COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de dezembro de 2017
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2017
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2017
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 SOBRE O CONTRATO DE Nº 001/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA-mg E ILUMINAR SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Secretário de Obras, Sr. Nilton Cesar de Oliveira, nomeado por cargo comissionado, portador da Carteira de Identidade nº M-5540487 SSP-MG, CPF nº ***.***.***-**, residente Rua José Campomizzi, s/n – Santa Filomena, Divinésia/MG, CEP: 36546-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, ILUMINAR SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 15.378.791/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 076/2016, licitação modalidade Pregão Presencial nº 049/2016 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 09/01/2019, passando a viger à partir de 09 de Janeiro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fica alterada a dotação orçamentária:
Desenvolvimento da Iluminação Pública – 3.3.90.39.15.452.010.2.0061, no ano de 2018.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 12 de Dezembro de 2017.
NILTON CESAR DE OLIVEIRA
Secretario de Obras