Departamento de convenios · 19 de janeiro de 2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI 003/2018
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA/MG, pessoa jurídica sem fins lucrativos, fundada em data de 11 DE OUTUBRO DE 2017 e inscrita no CNPJ sob nº. 29.168.616/0001-58, com sede social no Córrego São Francisco, Zona Rural, Divinésia, MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Divinésia, 18 de janeiro de 2018.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal