Departamento de convenios · 21 de fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 022/2017 “NOMEIA MÉDICO PERITO QUE MENCIONA.”
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 022/2017 “NOMEIA MÉDICO PERITO QUE MENCIONA.”
PORTARIA Nº022/2017
“Nomeia Médico Perito que menciona.”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto do artigo 1º do Decreto 0004/2009 de 12 de março de 2009.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de referido decreto e de se dar sustentação aos despachos emanados do Secretario Municipal de Saúde, relativos aos pedidos de concessão de licença para tratamentos de saúde dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o disposto do parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto 004/2009;
CONSIDERANDO então a necessidade de ser credenciado o médico responsável;
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de médico perito oficial do Município o Dr. FELIPE BASTOS DA ROCHA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº. ***.***.***-**, que exercerá suas funções de conformidade com o disposto do decreto 004/2009.
Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias, em especial Portaria 008/2017, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 01 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal