Departamento de convenios · 13 de março de 2015
PORTARIA 013/2015 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE MENCIONA
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 013/2015 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR QUE MENCIONA
PORTARIA Nº 013/2015
“Concede Licença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, protocolado em data de 02 de fevereiro de 2015, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a Servidora ELISABETE BATALHA DE BARROS, licença sem vencimentos, em caráter irretratável e irrevogável, pelo prazo de 01(UM) ano consecutivo, para tratar de assuntos se seu interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 25 de fevereiro de 2015.
Divinésia, 05 de março de 2015.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal