Departamento de convenios · 25 de abril de 2014
DECRETO 014/2014 - DESMEMBRA ÁREA QUE MENCIONA
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 014/2014 - DESMEMBRA ÁREA QUE MENCIONA
DECRETO Nº 014/2014
“Decreta Desmembramento em área que menciona”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica desmembrado o imóvel, localizado na Avenida Dias Paes, nesta cidade, de propriedade de Jacir Maurício Teixeira.
Art. 2º - Será desmembrada uma área de 2.522,94 m², resultando em 09(nove) lotes e um acesso já existente com uma área de 473,77 m², totalizando uma área de 2.996,71m².
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 24 de abril de 2014.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal