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Congresso

Departamento de convenios · 25 de abril de 2014

DECRETO 014/2014 - DESMEMBRA ÁREA QUE MENCIONA

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

DECRETO 014/2014 - DESMEMBRA ÁREA QUE MENCIONA

DECRETO Nº 014/2014

“Decreta Desmembramento em área que menciona”

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica desmembrado o imóvel, localizado na Avenida Dias Paes, nesta cidade, de propriedade de Jacir Maurício Teixeira.

Art. 2º - Será desmembrada uma área de 2.522,94 m², resultando em 09(nove) lotes e um acesso já existente com uma área de 473,77 m², totalizando uma área de 2.996,71m².

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Divinésia, 24 de abril de 2014.

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1229, em 25 de abril de 2014. Código identificador 18214C32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.