Departamento de convenios · 14 de junho de 2017
DECRETO 085/2017 - DESIGNA SETOR DE CULTURA PARA SE RESPONSABILIZAR PELAS AÇÕES DE TURISMO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 085/2017 - DESIGNA SETOR DE CULTURA PARA SE RESPONSABILIZAR PELAS AÇÕES DE TURISMO
DECRETO Nº 085/2017
“Designa Setor de Cultura, para se responsabilizar pelo andamento das ações de Turismo e dá outras providências”
O Chefe do Poder Executivo do Município Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Turismo,
DECRETA:
Art. 1º - Fica designado o Setor de Cultura, para se responsabilizar pelo andamento das ações que envolvam a Pasta do Turismo no âmbito do Município de Divinésia – MG
PARÁGRAFO ÚNICO: São consideradas ações de turismo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Turismo e Secretaria de estado de Turismo de Minas Gerais; conforme a Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro.
Art. 2º - A designação da responsabilidade do Setor de Cultura vinculada às ações de Turismo, não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, seja de que espécie for.
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 07 de junho de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal