Departamento de convenios · 11 de fevereiro de 2014
PORTARIA 012/2014 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 012/2014 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL
Participação na Comissão Organizadora Intermunicipal da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil – CIPDC e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÉSIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil LUCIANA PEREIRA GODOI para a Comissão Organizadora Intermunicipal – COI da Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Ubá/ MG– CIPDC.
Art. 2º. Compete à COI da CIPDC:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da CIPDC;
II – promover contato formal com as autoridades ligadas ao tema Proteção e Defesa Civil, visando divulgar a CIPDC e informar sobre o andamento de suas atividades;
III – aprovar o Regulamento da CIPDC;
IV – dar publicidade ao relatório final da CIPDC;
V – discutir sobre outras questões relacionadas à CIPDC não previstas nos itens anteriores, submetendo-as para deliberação do Prefeito Municipal;
VI – definir a pauta, expositores (as), relatores (as), facilitadores (as), convidados (as) e observadores (as) para a etapa Intermunicipal da 1ª CIPDC;
VII – elaborar relatório final da CIPDC.
Art. 3º. A COI poderá ser composta por representantes do Poder Público e Agentes de Defesa Civil, da Sociedade Civil, dos Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Científica.
§ 1º. A COI será coordenada por eleito entre os membros indicados .
§ 2º. O (A) Presidente da COI poderá solicitar o apoio de outras pessoas e órgãos Poder Público para colaborar com a COI.
§ 3º. A participação na COI não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.
§ 4º. Os (As) servidores (as) designados (as) para participação da Comissão Organizadora Municipal colaborarão sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 4º. A COI realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu (sua) Presidente.
Art. 5º. O (A) Presidente da COI resolverá os casos omissos.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 07 de fevereiro de 2014.
ANTONIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal de Divinésia