Departamento de convenios · 17 de fevereiro de 2016
PORTARIA 003/2016 - “CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 003/2016 - “CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.
PORTARIA Nº 003/2016
“Concede Licença ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,
CONSIDERANDO o requerimento firmado pelo servidor, protocolado em data de 04 de janeiro de 2016, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;
CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a Servidora CATIELE JANUZZI, licença sem vencimentos, em caráter irretratável e irrevogável, pelo prazo de 02(dois) anos consecutivos, para tratar de assuntos se seu interesse particular.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 04 de janeiro de 2016.
Divinésia, 04 de JANEIRO de 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal