Departamento de convenios · 12 de junho de 2014
DECRETO 020/2014 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 020/2014 - ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO
DECRETO Nº. 020/2014
“Estabelece Horário de Funcionamento das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Divinésia, MG, em dias de Jogos da Seleção Brasileira.”
O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a realização do evento “Copa do Mundo de Futebol”, a realizar-se em nosso País;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira, em referido evento;
CONSIDERANDO que os demais Órgão Públicos da Federação fixaram horário de atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira jogar das 7:00 hs. às 12 hs.;
CONSIDERANDO que, de acordo com a tabela da FIFA para a Copa do Mundo de 2014, a Seleção Brasileira jogará nos dias, 12, 17 e 23 de junho de 2014;
DECRETA:
Art. 1º - Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente na Sede do Município e Secretarias Municipais, será das 7 horas. às 12:00.
§ 1º O disposto no caput deste artigo é aplicável aos demais dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol decorrentes da classificação para as etapas subseqüentes.
§ 2º Na hipótese de ocorrer os jogos a que se refere o § 1º deste artigo, será publicado aviso nos locais apropriados.
Art. 2º - Nos dias a que se refere o art. 1º desta Portaria, será realizado o plantão de atendimento no Posto de Saúde local, à partir das 12:00 hs.
Art. 3º - Nos dias a que se refere o art. 1º desta Portaria, os servidores cumprirão sua jornada de trabalho no período de 7:00 às 12:00.
§ 1º Os servidores que não cumprirem a jornada na forma prevista no caput deste artigo deverão compensar, até o dia 30 de setembro de 2014, as horas correspondentes a um dia de serviço, nos termos fixados pelo superior hierárquico imediato.
§ 2º - A fiscalização do horário far-se-á por meio de ponto eletrônico.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 11 de junho de 2014.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal