Departamento de convenios · 20 de outubro de 2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 034/2017
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 (Cinqüenta mil reais), destinado a atender as despesas com Construção da ETE, em conformidade com o seguinte detalhamento:
Órgão
2:
Prefeitura Municipal de Divinésia
Unidade
05:
Secretaria de Obras e Urbanismo
Sub-Unidade
00:
Secretaria de Obras e Urbanismo
Função
17:
Saneamento
Sub-Função
512:
Saneamento Básico Urbano
Programa
0002:
Gestão Administrativa
Projeto
1.0048:
Construção da ETE
Elemento
4.4.90.51:
Obras e Instalações
R$
50.000,00
TOTAL
R$
50.000,00
Art.2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado, como fonte de recurso, o cancelamento da seguinte dotação do Orçamento Municipal de 2017:
Órgão
2:
Prefeitura Municipal de Divinésia
Unidade
01:
Secretaria Municipal de Administração
Sub-Unidade
00:
Secretaria Municipal de Administração
Função
04:
Administração
Sub-Função
122:
Administração Geral
Programa
0002:
Gestão Administrativa
Projeto
1.0050:
Aquisição de Imóveis
Elemento
4.4.90.61:
Aquisição de Imóveis
R$
50.000,00
TOTAL
R$
50.000,00
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 09/10/2017.
Divinésia, 19 de outubro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal