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Congresso

Município de Dionísio · 1 de dezembro de 2023

EXTRATO DE NULIDADE PARCIAL DO ATO REFERENTE AO PREGÃO 037

MUNICÍPIO DE DIONÍSIO

EXTRATO DE NULIDADE PARCIAL DO ATO REFERENTE AO PREGÃO 037

O município de Dionísio, estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ n.º 20.126.439/0001-72 representado pelo prefeito municipal Francisco Castro Souza Filho, torna público que fica anulado parcialmente o ato de inabilitação da empresa Castro Refrigeração Ltda. Assim, determino o retorno do processo n.º 072/2023 à fase de credenciamento. Aplica-se ao caso o entendimento das Súmulas nº(s) 346 e 473 do STF e com fulcro no Art. 49 da Lei Federal 8.666/93. A sessão será retomada no dia 07/12/2023 às 09 horas. Dionísio 30.11.2023 -

FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHO –

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3654, em 1 de dezembro de 2023. Código identificador 8553DC60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.