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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023

A prefeitura de Diogo de Vasconcelos torna público a quantos possam interessar, o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 116/2023, decorrente do processo administrativo nº 099/2023, inexigibilidade nº 025/2023, credenciamento nº 002/2023, firmado com Patrícia Graciele de Andrade Sousa. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 12 (doze) meses ao prazo de vigência contratual para atendimento às necessidades da Administração, relativo à prestação de serviços de leiloeiro oficial. Em razão do aditamento, a vigência do contrato passa a compreender o período de 21/11/2026 a 20/11/2027, com fundamento legal no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, consignando-se a não necessidade de indicação de nova dotação por não gerar despesas diretas ao erário municipal, e permanecendo expressamente inalteradas todas as demais cláusulas, normas e condições originárias não modificadas por este instrumento. Data de assinatura: 11 de novembro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 7F669578: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.