Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2013
LEI Nº 3808/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3808/2013
LEI N.º 3808, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA SALATIEL MUNIZ, PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2978, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA RUA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Rua Salatiel Muniz, prevista no Inciso I do Artigo 1º da Lei nº. 2978, de 22 de dezembro de 2004, passa a denominar-se Rua Floresta, conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I – Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei.
II – Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG e à COPASA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DIAMANTINA (MG), 04 DE OUTUBRO DE 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal