Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
ALTERA ANEXOS VIII e XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 01° DE JULHO DE 2016, PARA AUMENTAR UM CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quantitativo de cargos em comissão da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Diamantina de Diamantina de que tratam os Anexos VIII e XI da Lei Complementar nº 134, de 01° de de julho de 2016, para fazer incluir o cargo de Coordenar de Copa - DAI, passando os mesmos a vigorar com as alterações contidos nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Diamantina (MG), 28 de janeiro de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
ANEXO I AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020
(ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 134/2016)
Órgão
Espécie
Nível
Quantidade
Total
Fundação do Bem Estar do Menor
DAI
I
02
04
II
01
III
01
ANEXO II AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 (ALTERA O ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR 134/2016 PARA FAZER INCLUIR O CARGO DE COORDENADOR DE COPA, FICANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES INALTERADAS)
Cargo
Atribuições
Espécie- Nível
Quantidade
Coordenador de Copa - DAI I
I) Coordenar todas as atividades relacionadas com a confecção de alimentos, realizar reuniões com toda a equipe de trabalho de modo a estabelecer agendas das atividades gerais, compras, para evitar qualquer tipo de desperdício; II) verificar o estoque e a validade de ada item a ser consumido e manter o estoque de gás; III) coordenar toda a atividade de limpeza para a manutenção da higiene adequada; IV) organizar e promover junto à Diretoria Administrativa, palestras e cursos de capacitação para os profissionais envolvidos com alimentação; V) manter contato com fornecedores de alimentos, afim de assegurar o padrão de qualidade dos gêneros fornecidos; VI) auxiliar nos processos licitatórios que forem realizados de modo a atender as demandas da Fundação, evitando qualquer tipo de falta ou desperdício; VII) fazer controle de estoque; VIII) receber as notas fiscais dos fornecimentos dos alimentos e materiais, proceder com a verificação junto aos setores competentes e atestar o fornecimento para fins de execução do pagamento; IX) solicitar gás à empresa distribuidora e controlar a entrega deste produto; X) participar da verificação in loco do preparo e do consumo da alimentação, bem como do armazenamento dos alimentos; XI) solicitar a aquisição de gênero alimentício após levantamento da demanda; XII) zelar pela qualidade dos produtos de alimentação, em todos os níveis, da aquisição à distribuição, fiscalizar as condições de higiene da cozinha e a forma de armazenamento dos alimentos; XIII) oferecer informações continuadas à chefia imediata; XIV) exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.
DAI-I
01