Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2013
LEI Nº 3827, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3827, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DO PÃO DE SANTO ANTÔNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à Associação do Pão de Santo Antônio, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.079.893/0001-10, com sede ao Largo do Rio Grande, nº 171, bairro Rio Grande, em Diamantina, para custeio de despesas da Festa Tradicional de Nossa Senhora Aparecida/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 14 de novembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal