Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2013
LEI Nº 3807/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3807/2013
LEI N.º 3807, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRACA MARIA LUIZA DOS SANTOS À PRAÇA SEM NOME, LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, NA SEDE DO DISTRITO DE MENDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Maria Luiza dos Santos a Praça sem nome, localizada em frente à Igreja Nossa Senhora das Mercês, na sede do distrito de Mendanha, descrita no croqui anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º - O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I – Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei.
II – Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG e à COPASA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DIAMANTINA (MG), 30 DE SETEMBRO DE 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal