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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2020

LEI Nº 4.119, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.119, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI Nº 4.119, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DAS MANGABEIRAS A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa das Mangabeiras, um logradouro público sem nome, situado no distrito de Senador Mourão.

Art. 2º - A localização da referida via pública de que trata o artigo anterior, obedece ao croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Diamantina (MG), 22 de dezembro de 2020.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Croqui disponível em: http://diamantina.mg.gov.br/a-prefeitura/legislacao/

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2910, em 23 de dezembro de 2020. Código identificador E803C2D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.