Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2013
LEI Nº 3801/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3801/2013
LEI Nº 3801, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO MARIA ORMINDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento do Bairro Maria Orminda, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.938.812/0001-04, com sede na Avenida Chica da Silva, s/n, em Diamantina, para custeio de despesas da Tradicional Cavalgada para a Festa de Bom Jesus do Vau/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 13 de setembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal