Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
LEI Nº 4.428, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.428, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Fazenda Santa Cruz - ASQFAS.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Quilombola da Fazenda Santa Cruz, CNPJ: 06.142.579/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, com sede e foro neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 28 de agosto de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador DEBB3FE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.