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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2026

LEI Nº 4.407, DE 22 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.407, DE 22 DE MAIO DE 2026.

Dá denominação de Rua Fidelcino Pires da Silva a um logradouro público sem nome, situado em Mendanha, distrito deste Município.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Fidelcino Pires da Silva o logradouro descrito no croqui anexo, parte integrante desta Lei, situado em Mendanha, distrito deste município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 22 de maio de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4407,_de_22_de_maio_de_2026_-_da_denominacao_a_um_log_25115022.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4281, em 26 de maio de 2026. Código identificador D41B1720: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.