Gabinete do Prefeito · 19 de julho de 2019
LEI Nº 4.038, DE 12 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.038, DE 12 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 4.038, DE 12 DE JULHO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL GUINDA FUTEBOL CLUB.
A Câmara Municipal decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação Esportiva Social e Cultural Guinda Futebol Club, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.070.120/0001-84.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), de 12 de julho de 2019.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2548, em 19 de julho de 2019. Código identificador D12AFCCF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.