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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2024

LEI Nº 4.301, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.301, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe denominação de ponte, localizada na Comunidade denominação Formação.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Ponte Vereador Alberto Luzia de Aguilar a ponte construida sobre o Córrego das Bicas, na Comunidade denominada Formação.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 25 de novembro de 2024.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3904, em 26 de novembro de 2024. Código identificador C13934FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.