Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº 3824/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3824/2013
LEI N.º 3824, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO MAGELA TIBÃES À RUA “E”, SITUADA NO 1º LOTEAMENTO DO BAIRRO VILA ARRAIOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Geraldo Magela Tibães a Rua “E”, situada no 1º Loteamento do Bairro Vila Arraiolos, na sede do Município.
Art. 2º - O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I – Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei.
II – Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG e à COPASA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DIAMANTINA (MG), 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal