Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2026
LEI Nº 4.413, DE 13 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.413, DE 13 DE JULHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Pro Desenvolvimento da Comunidade do Sossego - APRODCOS.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Pro Desenvolvimento da Comunidade do sossego, CNPJ: 47.815.646/0001-90, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, com sede e foro neste município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 13 de julho de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4326, em 28 de julho de 2026. Código identificador BAAA484E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.