Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2013
LEI Nº 3805/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3805/2013
LEI Nº 3805, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO PRÓ EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Instituto Pró Educação e Cultura, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.046.877/0001-89, com sede na Rua Farinha Seca, nº 909, bairro Consolação, em Diamantina, para custeio de despesas da II Adoração Periférica/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 13 de setembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal