Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2013
LEI Nº 3809/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3809/2013
LEI Nº 3809, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO A GRANDE VITÓRIA DE SÃO JOÃO DA CHAPADA E REGIÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) à Associação A Grande Vitória de São João da Chapada e Região, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.389.699/0001-06, com sede no distrito de São João da Chapada, município de Diamantina, para custeio de despesas da Festa Tradicional de São João da Chapada/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 04 de outubro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal