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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2019

LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.

LEI Nº 4.031, DE 08 DE MAIO DE 2019.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA “CASA DO CAMINHO” DE DIAMANTINA/MG.

A Câmara Municipal decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, o Centro Espírita “Casa do Caminho”, situado à Rua do Areão, 35, nesta cidade de Diamantina, Cep 39100-000, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 17.364.341/0001-49.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 08 de maio de 2019.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2500, em 13 de maio de 2019. Código identificador ADAE6A9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.