Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº 3825/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3825/2013
LEI Nº 3825, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DE PLANALTO DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação dos Agricultores e Familiares de Planalto de Minas, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.010.531/0001-77, com sede à Rua Principal, nº 165, no Distrito de Planalto de Minas, Município de Diamantina, para custeio de despesas da Festa Tradicional de São Vicente de Paulo de Planalto de Minas/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 14 de novembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal