Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2013
LEI Nº 3795/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3795/2013
LEI N.º 3795, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DA COSTA A UMA RUA SEM NOME, SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua João Batista da Costa uma rua sem nome, situada no bairro Cidade Nova, na sede do município de Diamantina, descrita no croqui anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º - O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I – Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei.
II – Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG e à COPASA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DIAMANTINA (MG), 29 DE AGOSTO DE 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal