Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2020
LEI Nº 4.103, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.103, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.103, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, que compreendem:
I - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal;
II - as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal;
III - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
IV - as diretrizes para execução orçamentária;
V - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2021 obedecerá às diretrizes gerais e às metas estabelecidas na lei municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Diamantina, para o período de 2018/2021, Lei nº 3980, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações.
§ 1º São diretrizes gerais da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2021:
I – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO - Garantir gestão mais eficiente e moderna da Administração Pública Municipal, bem como a efetividade e a eficácia dos setores;
- manter as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
- dar continuidade à regulamentação do uso de bens públicos, móveis e imóveis, reestruturando o patrimônio municipal;
- promover ações voltadas para o desenvolvimento econômico do Município;
- planejar, coordenar, acompanhar e executar os instrumentos de gestão municipal;
- implantar a reforma administrativa e a nova estrutura organizacional, a partir de estudo conjunto entre as Secretarias Municipais, a fim de se adequar à realidade e promover uma gestão responsável, com foco no interesse público;
- dar andamento à revisão da legislação municipal, promovendo alterações, revogações e adequações necessárias, bem assim consolidar e dar publicidade ao conjunto de normas do Município;
- programar medidas de controle, realizando análise e fiscalização dos atos e fatos de todas as unidades organizacionais do Executivo Municipal;
- promover o planejamento das ações em parceria com as secretarias, visando o desenvolvimento de serviços municipais;
- manter parceria com as associações e os consórcios (intermunicipais) que contribuem para o desenvolvimento dos serviços do Município;
- manter o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Diamantina, órgão colegiado,
consultivo e deliberativo, efetivo e permanente, integrante da Administração Pública Municipal, com a participação da sociedade civil organizada, na gestão do desenvolvimento municipal, com vistas a viabilizar:
- Parceria com FEDERAMINAS, CITEC, ACID/CDL, Câmara Municipal de Diamantina, CODEMIG, SEBRAE, Ministério Público, UFVJM, entre outros;
- Reformar o Plano Diretor;
- Criar áreas de expansão urbana;
- Criar o projeto de legalização fundiária (Diamantina Legal);
- Regularização Fundiária;
- Modernização da Legislação Urbanística Municipal.
- implantar audiências internas, nos moldes das audiências públicas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, para todas as Secretarias Municipais;
- promover a produtividade na aplicação dos recursos, acompanhando a eficiência e a economicidade na realização do gasto público (água, luz, telefone, diárias, combustíveis, aluguéis e outros);
- manter a comissão de controle e redução de gastos públicos;
- implantar programas e projetos de apoio aos diversos setores criativos, seus profissionais e empreendedores, promovendo o fortalecimento dos micro e pequenos empreendimentos criativos, visando ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Município.
- realizar e manter parcerias com Instituições de Ensino Superior para realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios nos órgãos municipais.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL –
ADMINISTRAÇÃO DA SEPLAG
- Manter as atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão;
- dar continuidade à aquisição de equipamentos, veículos, materiais permanentes e materiais de consumo;
- dar continuidade ao controle do uso de bens públicos, móveis e imóveis, reestruturando o patrimônio Municipal;
- dar continuidade na manutenção estrutural, elétrica, hidráulica dos imóveis municipais;
- dar continuidade à atualização do sistema de inventário do Município;
-realizar leilão de bens móveis inservíveis e bens imóveis do Município;
- dar continuidade ao controle e à manutenção dos bens móveis e imóveis do Município;
- manter contrato com empresa de consultoria para prestação ampla de serviços, com especialização no acompanhamento de demandas relacionadas com Direito Público, Contabilidade Aplicada ao Serviço Público e Administração Pública;
- dar continuidade à efetivação dos Projetos referentes ao Centro Administrativo Municipal (Antiga Fábrica Antonina Duarte), situado na Avenida Coronel Mascarenhas, bairro Rio Grande, viabilizando a mudança e a instalação das dependências da prefeitura no prédio;
- dar continuidade, através do setor de contratos, às atividades relativas à gestão de aquisições e contratações de bens, serviços e obras, zelando pelo regular e eficiente fluxo de documentos, desde a elaboração do termo de referência até a efetiva entrega do material ou prestação de serviço;
- manter a atualização do Catálogo de Materiais e Serviços do SIAP, zelando pela qualidade dos padrões de descrição de materiais e serviços;
- dar continuidade às diretrizes e normas para o Cadastro Geral de Fornecedores do SIAP,
realizar e gerenciar as atividades de cadastramento de fornecedores;
- dar continuidade ao gerenciamento dos convênios e respectivos termos aditivos, originados de parcerias celebradas entre o município e as entidades de direito público ou privado;
- dar continuidade à elaboração dos extratos dos convênios para publicação no órgão oficial de divulgação do Município e se responsabilizar pela efetiva publicação;
- dar continuidade ao processo de compras, tornando-o mais eficaz, evitando-se prejuízos, possibilitando resultar na aquisição de bens de qualidade, melhor oferta de preço e adequação às necessidades do solicitante;
- dar continuidade ao banco de preços para a obtenção facilitada de três orçamentos com prazo de validade, que contenham o preço unitário, a identificação completa da empresa licitante e os itens discriminados legíveis e sem rasura;
- dar continuidade à publicação e ao acompanhamento nos editais, dos processos e das modalidades de licitação, justificar e responder às impugnações;
- dar continuidade ao credenciamento de licitantes interessados, receber e analisar propostas de preços e documentos; alimentar os sistemas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Compras Net e assessorar a Comissão Permanente de Licitação;
- viabilizar a transferência de documentos dos arquivos municipais para um local maior, capacitar os servidores deste setor e melhorar a estrutura física (computador, mesas e cadeiras) do setor;
- viabilizar o processo de digitalização do arquivo, objetivando a implantação de software de gerenciamento eletrônico de documentos.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- Organizar o recrutamento de pessoal conforme a necessidade da Administração Pública, buscando envolver a parte solicitante em todo processo;
- aprimorar a política de gestão de servidores, buscando satisfação pessoal e profissional, bem como a valorização do servidor, por meio de estudos institucionais e orçamentários para implementação de políticas de desempenho dos servidores efetivos municipais;
- otimizar a avaliação de desempenho e a progressão por nova titulação ou qualificação para os servidores;
- implantar um sistema de controle e redução programada de cessão de servidores municipais para órgãos públicos estaduais e federais;
- implantar a junta para controle de pessoal e redução dos afastamentos, organizando um quadro quantitativo de doenças para prevenção, com a participação efetiva da Secretaria Municipal de Saúde;
- dar continuidade e viabilizar a manutenção de compra e entrega de equipamento de proteção individual (EPI) aos servidores;
- empossar os servidores aprovados em concurso público;
- dar continuidade e aperfeiçoar o programa de qualificação profissional, formação e capacitação dos servidores municipais, especialmente dos que são responsáveis pela elaboração, negociação, tramitação e implantação dos projetos necessários à comunidade para um desenvolvimento sustentável;
- criar uma gratificação para comissões que atuem nos processos administrativos e sindicâncias;
- providenciar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para serem distribuídos a todas as categorias de servidores que trabalham com atividades nocivas à saúde humana;
- priorizar a inscrição dos servidores em cursos ministrados por empresas comprovadamente especializadas no aprimoramento, na capacitação e no desenvolvimento pessoal de todas as categorias, com adoção de políticas de estímulos e incentivos para que todos eles tenham interesse na participação dos cursos;
- disponibilizar plano de saúde para os servidores públicos;
- providenciar equipamentos de proteção individual (EPIs) para os garis, guardas municipais e profissionais que atendem nos setores de saúde dos espaços internos e externos.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- dar continuidade à manutenção dos Equipamentos de Informática - aprimorar a infraestrutura do Site da Prefeitura e a capacitação técnica, com a estruturação do Portal existente (Portal do Servidor e Portal da Transparência);
- ampliar o programa de informatização, infraestrutura e introdução de serviços digitais, visando aprimorar o desempenho na prestação dos serviços públicos;
- promover a gestão de recursos de Tecnologia da Informação;
- elaborar e implantar normas e padrões para a gestão de Tecnologia da Informação;
- oferecer cursos de capacitação a equipe do setor de Tecnologia da Informação;
- equipar e organizar a infraestrutura física e humana do setor de Tecnologia da Informação para que possam atender às Secretarias Municipais com eficiência.
II – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA – AQUEB
- Oferecer vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental mantidas pela Prefeitura Municipal;
- garantir alimentação escolar aos estudantes da Rede Municipal de Educação e das instituições conveniadas, cujos estudantes estejam inseridos no censo escolar;
- garantir o transporte escolar da rede pública de educação básica, com a contratação de serviços de terceiros e manutenção da frota própria, inclusive, aquisição de veículos para o transporte de estudantes e serviços da Rede Municipal de Educação e combustíveis;
- garantir o funcionamento da rede física escolar e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, considerando mobiliário adequado, material de escritório, didático, equipamentos de informática, brinquedos e despesas de custeio como água, luz, telefone e internet;
- realizar aquisição, construção, adequação, reformas e locação de imóveis destinados à unidades escolares de educação infantil e fundamental e de apoio administrativo para a Educação Municipal;
- realizar programas e projetos em parceria com o Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, universidades, institutos, fundações e empresas que se configurem como ações do regime de colaboração previsto constitucionalmente, bem como ações que promovam o desenvolvimento integral dos educandos e a formação continuada dos profissionais;
- celebrar acordos, convênios e contratos com instituições públicas, privadas, Organizações da Sociedade Civil ou de natureza mista que promovam e colaborem para a melhoria da qualidade da educação municipal – PROERD, PROGEA, UNDIME;
- reformar o telhado do CMEI do Bom Jesus localizado na Rua Agostinho Rocha, nº: 107, bairro Bom Jesus;
- providenciar a pintura do prédio do CMEI do Bom Jesus, localizado na Rua Agostinho Rocha, nº: 107, bairro Bom Jesus;
- Construção do CMEI no Bairro Bela Vista;
- construir sanitários feminino e masculino na Escola Municipal Belita Tameirão.
PROGRAMA: PROFISSIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO - PROINDH
- Garantir a inclusão dos estudantes com deficiência e necessidades especiais de aprendizagem;
- promover a igualdade étnico racial e de gênero nos âmbitos estudantil e profissional da Rede Municipal de Educação;
- promover o respeito à diversidade no ambiente escolar e na comunidade;
- consolidar as políticas de educação inclusiva com incremento do suporte ao seu funcionamento;
- realizar reformas, adequações de espaços, bem como adquirir equipamentos que viabilizem a acessibilidade de estudantes e profissionais da Rede Municipal de Educação;
- implantar salas de recursos multifuncionais devidamente equipadas;
- formalizar convênios, contratos e outras formas de parceira institucional com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil visando à inclusão de estudantes com deficiência;
- promover a formação continuada dos profissionais atuantes na Rede Municipal de Educação, visando o aperfeiçoamento do trabalho e dos resultados da política pública educacional, o crescimento individual e a valorização dos servidores;
- incentivar a orientação para o trabalho, a cultura da paz e o fortalecimento da cidadania no processo de escolarização conduzido pela Rede Municipal de Educação;
- promover, através das escolas municipais, a descentralização de políticas de educação culturais, patrimoniais, ambientais e esportivas;
- fomentar e realizar projetos especiais ligados às escolas que apresentem centralidade nas artes e na educação e na cultura popular;
- possibilitar que a Rede Municipal de Educação seja campo de ensino, pesquisa e extensão de modo a colaborar para a melhoria da qualidade da educação básica e a consequente qualidade da formação dos futuros profissionais que nela atuarão;
- adquirir equipamentos próprios de educação físicos para as escolas municipais da sede, dos distritos e dos povoados.
III – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO PROGRAMA: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC. CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO
- Viabilizar logística, recursos humanos e custeios das ações da SECTUR, garantindo a execução de seus programas, projetos, ações e atividades;
- criar cargos técnicos fundamentais ao cumprimento das competências previstas para a secretaria nas áreas de gestão cultural, gestão turística e gestão do patrimônio cultural;
- disponibilizar um veículo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Diamantina;
- fornecer bolsa para todos os músicos que compõe as bandas de música de Diamantina, Senador Mourão, Inhaí e São João da Chapada.
PROGRAMA: EQUIPAMENTO CULTURAL CINETEATRO SANTA IZABEL
- Adquirir equipamentos, estruturar e manter o prédio para o desenvolvimento de atividades culturais;
- manter a Agenda Cultural por meio da contratação de grupos, artistas, empresas e instituições;
- ampliar e estabelecer parcerias.
PROGRAMA: EQUIPAMENTO CULTURAL MERCADO VELHO – CENTRO
CULTURAL DAVI RIBEIRO
- Adquirir equipamentos, estruturar e manter o prédio para o desenvolvimento de atividades culturais;
- manter a Agenda Cultural por meio da contratação de grupos, artistas, empresas e instituições;
- ampliar e estabelecer parcerias.
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL BIBLIOTECA
MUNICIPAL DR. JOÃO ANTUNES DE OLIVEIRA
- Ampliar e qualificar as ações do Equipamento Cultural - Biblioteca Municipal Dr. João Antunes de Oliveira.
PROGRAMA: PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA
- Promover e apoiar eventos festivos e culturais: Carnaval, Aniversário da Cidade, Semana Santa, Corpus Christi, Festivais de Artes, Diamantinense Ausente, Natal e Reveillon;
- promover a circulação dos grupos artístico-culturais do Município;
- apoiar a produção de CD’s, catálogos, livros e outros produtos de difusão artística.
PROGRAMA: CULTURA PARA TODOS
- Criar o Portal da Produção Cultural, aperfeiçoando o sistema de cadastro cultural do Município e o sistema de informações e indicadores culturais;
- mapear/inventariar a produção cultural e as manifestações culturais do Município;
- iniciar a implantação do Plano Municipal Decenal de Cultura;
- criar a lei do Sistema Municipal de Cultura de Diamantina;
- aperfeiçoar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;
- realizar Fóruns e Conferências Municipais de Cultura;
- criar projetos e programas de incentivo à cultura negra;
- criar projetos e programas de incentivo à cultura nos distritos e povoados.
PROGRAMA: MÚSICA VIVA –DIAMANTINA RESPIRA MÚSICA
- Adquirir equipamentos, estruturar e melhorar o desempenho da Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz e da Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina;
- apoiar outras bandas tradicionais do município;
- capacitar monitores, alunos e regentes de banda;
- formatar um plano pedagógico atualizado para bandas e orquestras;
- promover intercâmbios e residências artísticas;
- promover a formação musical dos diferentes grupos e artistas;
- ampliar e estabelecer parcerias.
PROGRAMA: DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL/CIRCULADÔ DE CULTURA
- Levar Música, Cinema, Teatro, Literatura e arte de forma geral à população de Diamantina, através dos seguintes projetos: Banda Mirim Itinerante, Orquestra de Todos, Teatro de Portas Abertas, Cinema de Banquinho, Hip Hop Para Mudar, Música nas Praças, Teatro na Praça;
- promover editais públicos para a cultura.
PROGRAMA: “DE OLHO NO PATRIMÔNIO”
- Promover oficinas de educação patrimonial dirigidas a docentes e discentes do Sistema de Ensino de Diamantina;
- elaborar material pedagógico destinado ao programa de educação patrimonial e também como ferramenta difusão do patrimônio cultural do Município;
- promover cursos de capacitação em serviço para os agentes públicos municipais e estaduais sobre educação patrimonial;
- organizar exposições sobre o patrimônio cultural do Município;
- promover eventos de discussão e reflexão sobre o patrimônio cultural, bem como, atividades de intercâmbio de experiências em gestão;
- fomentar a recriação dos bens imateriais registrados pelos entes federados;
- produzir produtos de registro e difusão da memória das manifestações culturais;
PROGRAMA: CIDADE VIVA
- Atualizar legislação referente às formas e à maneira de realizar publicidade no município de Diamantina e para o Sítio histórico delimitado pelo IPHAN;
- demarcar conjunto paisagístico ou bem material isolado de interesse para tombamentos;
- produzir inventários dos bens materiais e imateriais tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Diamantina;
- produzir laudos técnicos sobre o estado de conservação dos bens tombados presentes em nosso território;
- produzir projetos executivos para conservação e restauração dos bens tombados presentes no município;
- produzir material publicitário para difusão dos bens tombados;
- produzir projetos executivos para monitoramento eletrônico dos bens tombados no município;
- produzir projetos executivos para prevenção de incêndios.
PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO MONUMENTA/PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS
- Implantar projetos de preservação do patrimônio em parceria com os entes federados e com as instituições interessadas na preservação do patrimônio cultural.
PROGRAMA: BEM RECEBER EM DIAMANTINA
- Firmar instrumentos para possibilitar a realização de cursos de qualificação em parceria com as instituições integrantes do Sistema S (Projeto Bem Receber em Diamantina);
- firmar instrumentos para possibilitar a realização de ciclos de palestras em parceria com a UFVJM – Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, com outras universidades e demais órgãos que tenham interface com o turismo (Projeto Ciclos de Palestra sobre o Turismo);
- institucionalizar a política de oferta de roteiros de visitação para a comunidade
diamantinense (Projeto Diamantina para o Diamantinense);
- estruturar centros de atendimento ao turista.
PROGRAMA: DIAMANTINA ADVENTURE
- lançar editais de fomento aos eventos de esportes de aventura realizados no município (Projeto de Fomento aos Eventos de Esportes de Aventura);
- criar Calendário de Eventos de Esportes de Aventura (Projeto Calendário de Eventos de Esportes de Aventura).
PROGRAMA: MEMORARTE
- Levantar as demandas de qualificação dos artesãos e contratar os serviços específicos para o atendimento dessas demandas (Projeto Mãos de Diamantina);
- viabilizar condições para participação dos artesãos em 3 (três) feiras de artesanato realizadas em outras localidades (Projeto Diamantina Mostra o Seu Artesanato);
- cadastrar os artesãos do município no Sistema de Cadastro Cultural e no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Projeto de Organização do Setor Artesanal);
- contratar serviço especializado para gerar o Mapa da Produção Artesanal de Diamantina (Projeto Mapa da Produção Artesanal de Diamantina);
- contratar serviço especializado para editar e reproduzir o Catálogo do Artesanato de Diamantina (Projeto Catálogo do Artesanato de Diamantina);
PROGRAMA: NOVOS CAMINHOS PARA O TURISMO
- Implantar os roteiros turísticos a partir da construção de redes de parceria em torno do programa, visando o alcance das metas com maior especialidade e com menor impacto financeiro para a Administração Municipal (Projeto Novos Caminhos para o Turismo);
- apoiar o desenvolvimento de projeto turístico que possa atrair fluxo turístico para região, principalmente, que tenham apelos para um fluxo internacional de turista (Projeto Caminho de Saint Hilaire);
- estruturar o projeto Passos de D. João, buscando aprimoramento através da captação de recursos externos e da busca pela sua sustentabilidade;
- revitalizar o Caminho dos Escravos como produto agregador de atratividade ecoturística no Município;
- apoiar a criação de um produto turístico fundamentado na cultura seresteira, articulando a sua comercialização junto à cadeia produtiva do turismo (Projeto Serestar);
- apoiar a criação de um produto turístico fundamentado na produção e na comercialização de quitandas e doces, articulando sua comercialização junto à cadeia produtiva do turismo;
- firmar instrumentos para possibilitar a realização da abertura dos monumentos religiosos em parceria com o trade turístico e com a Arquidiocese de Diamantina (Projeto Portas Abertas);
- reestruturar a concessão pública da produção executiva e da comercialização de mesas da Vesperata de Diamantina, garantindo o aperfeiçoamento do produto turístico e uma maior arrecadação de recursos para o Fundo Municipal de Turismo (Projeto Vesperata);
- realizar Projeto Festival de Gastronomia de Diamantina e Distritos, buscando o seu aprimoramento através da captação de recursos externos e da busca pela sua sustentabilidade (Projeto Garimpando Sabores);
- construir um plano que oriente a atuação conjunta entre o empresariado local e o Poder Público Municipal na promoção da atividade turística (Projeto Fóruns Empresariais de Turismo);
- construir um plano que oriente as ações do Poder Público Municipal, da iniciativa privada e das organizações sociais em prol do desenvolvimento do turismo (Projeto Diálogos do Turismo);
- firmar instrumentos para possibilitar a realização de projetos de turismo em parceria com as instituições integrantes do Sistema S (Projeto Parceiros do Turismo);
- firmar instrumentos para possibilitar a realização de projetos de turismo em parceria com a UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e com outras universidades (Projeto Parceiros Institucionais do Turismo);
- firmar instrumentos para possibilitar a participação do Município na Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo Circuito dos Diamantes, na Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e em outras agências e associações que tenham como objeto de trabalho o turismo (Projeto Associativismo do Turismo);
- implementar estratégias de Promoção do Destino Turístico Diamantina junto a operadores, agentes de viagens e turistas (Projeto de Promoção do Destino Turístico Diamantina).
PROGRAMA: DIAMANTINA PARA O MUNDO
- Confeccionar e distribuir material gráfico de promoção do destino turístico Diamantina para operadoras e agentes de viagem de Belo Horizonte, Montes Claros e Brasília;
- confeccionar folders objetivando promover a oferta do destino (Calendário de Eventos Verão Vivo e Inverno Musical) junto a turistas potenciais, localizados em um raio de 300 km de Diamantina, incluindo os residentes nas cidades de Belo Horizonte e Brasília;
- contratar Design de Produtos para desenvolver uma linha de Produtos com a logomarca Viva Diamantina;
- promover o destino Diamantina em eventos e feiras;
- implementar estratégias de Publicidade do Destino Turístico Diamantina (Projeto de Publicidade do Destino Turístico Diamantina);
- realização de FAMTOUR e de FAMPRESS;
- implementar estratégias de Propaganda do Destino Turístico Diamantina (Projeto de Propaganda do Destino Turístico Diamantina);
- patrocinar o ícone Viva Diamantina em sites e blogs;
- realizar a propaganda do Viva Diamantina nas redes sociais;
- divulgar a cidade em Revistas de Turismo especializadas;
- divulgar a cidade em Revistas Digitais que sejam de interesse de agências nos quesitos tradição, música e história;
- divulgar os acontecimentos do segmento de esportes de aventura em sites especializados;
- veicular cartazes, outdoors e mídia audiovisual em painéis backlight, nos aeroportos de Confins e Brasília;
- participar de feiras e eventos de interesse turístico.
IV – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA: LUZ E VIDA
- Adotar práticas administrativas para coibir a violência, como a melhoria da iluminação pública, promover e ampliar a vigilância em locais públicos propícios à prática criminosa;
- reforçar ações de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no município com intensificações das Praças Públicas, como extensão de rede elétrica na sede e na zona rural e manutenções gerais em vias públicas, praças e trevos da entrada e/ou saída da cidade;
- realizar a extensão de rede de iluminação pública no distrito de Mendanha.
PROGRAMA: SEGUIR SEGURO
- Promover a integração da Guarda Municipal com as forças públicas do governo do Estado, que devem ser efetivadas mediante a soma de esforços e a complementação de recursos;
- Fomentar o Conselho Municipal de Segurança Pública como espaço de debate e organização do sistema público e efetivação de programas preventivos e de combate à violência e ao crime;
bem como realizar doações de bens e valores, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo, com o fim de serem implementadas ações de segurança na cidade de Diamantina, principalmente em datas carnalescas.
- buscar alternativas de parcerias com os diversos setores e a população com a intenção de viabilizar recursos que permitam o desenvolvimento de programa de prevenção contra delitos cometidos no Município.
PROGRAMA: INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
- Aprofundar as relações interinstitucionais, articulando todos os seguimentos que lidam com a educação em seus diversos níveis, etapas e modalidades no território do município, ou seja, a Secretaria Municipal de Educação, a Diretoria Regional de Ensino do Estado, a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG e as instituições
privadas;
- adquirir móveis e equipamentos para a Secretaria de Governo.
PROGRAMA: PROMOÇÃO DA CIDADANIA
- Manter o PROCON para atendimento das demandas da relação entre comércio e consumidores;
- manter o convênio com a Justiça Eleitoral;
- manter o convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais;
- manter o convênio com o Corpo de Bombeiros;
- manter o convênio com o Tiro de Guerra;
- implantar o projeto Olho Vivo.
- Implementar ações e convênios com a Defensoria Pública Estadual e Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais de Justiças, Tribunais Federais e Universidades Federais e Estaduais.
- Implementar ações, convênios e termos de cooperações com a sociedade civil organizada para implementações de serviços de utilidade pública em áreas de saúde pública, gestões de crises, e implementações de ações em combate à: violência doméstica, violência familiar, violência contra mulher e violência contra os vulneráveis.
- Implementar ações, convênios e colaborações com a sociedade civil organizada, associações, e entidades religiosas para a promoção do turismo histórico, religioso, artístico, cultural e esportivo.
- Implementar ações, convênios e cooperações com órgãos municipais, estaduais e federais para efetivação de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Implementar ações, convênios e cooperações com o fim de combates a pandemias e crises econômicas, buscando a integração de órgãos nas esferas municipais, estaduais e federais, prestando e recebendo auxílios para cumprimento de metas e objetivos institucionais.
PROGRAMA: DIAMANTINA DIGITAL
- Implantar Central de Atendimento ao Público;
- dinamizar, ampliar e democratizar os canais de participação social do município (conselhos, fóruns, conferências, etc.).
- manter a Ouvidoria Pública Municipal para receber as reclamações da população.
- implantar e ampliar o Projeto Diamantina na Era Digital, disponibilizando o acesso gratuito à internet e aos serviços da Prefeitura, em alguns locais públicos e distritos (Programa Internet para todos);
- profissionalizar a Gestão Pública;
- providenciar a instalação de torres de sinal para telefonia celular nos seguintes povoados:
Baixadão, Capoeirão, Mão Torta, Piedade e Jatobá, todos no Distrito de Planalto de Minas;
PROGRAMA: SERVIDOR EM FOCO
- Valorizar os Servidores Municipais, reestruturando as carreiras, viabilizando a participação dos servidores em cursos, palestras e worshops, mudando o padrão remuneratório dos servidores municipais e mudando o padrão de adicionais remuneratórios, priorizando os que recebem remuneração mínima, priorizando a Guarda Civil Municipal, - incentivar a construção de moradias para servidores.
V – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- investir de modo a modernizar a infraestrutura do Setor de Arrecadação visando atendimento de qualidade e comodidade aos contribuintes de forma unificada;
- manter Sistema Operacional de recolhimento de ISSQN de instituições financeiras, cartórios e operadoras de cartão de crédito;
- investir no treinamento e na capacitação dos servidores;
- atualizar a legislação tributária municipal às novas exigências federais;
- manter e aprimorar as atividades da Secretaria, mediante qualificação de servidores, aquisição de equipamentos e ampliação do programa de informatização, infraestrutura e introdução de serviços digitais;
- implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema eletrônico de tramitação de processos, documentos, decretos, diárias, etc., visando a eliminação do papel e outros benefícios para a administração;
- novo layout dos setores da Secretaria;
- atualizar os cadastros municipais de forma a manter a arrecadação adequada às situações atuais dos imóveis, bem como dos imóveis pertencentes ao Município;
- readequação das atividades ambulantes por meio da implementação do Decreto nº 359/2015;
- promover o recadastramento imobiliário finalizando a implantação do geoprocessamento, visando obter maior planejamento e gestão do solo, além de controle das edificações e lotes;
- fiscalização das atividade minerárias;
- estabelecer parcerias com entidades externas visando à implementação de cursos e captação de recursos;
- promover a identificação e a regularização de núcleos urbanos ocupados de forma irregular;
- reestruturação administrativa da Secretaria (setores e cargos);
- proceder a urgente reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, de forma a criar estrutura adequada que comporte as demandas de suporte, fiscalização, visando ao aumento da arrecadação.
VI – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
- Garantir o acesso da população (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, bem como pessoas com necessidades especiais e moradores da zona rural) à prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, valorizando-as como força dinâmica da vida social e fator de bem-estar individual e coletivo;
- incentivar a profissionalização de todas as pessoas que estão envolvidas com o esporte e o lazer no município;
- apoiar o esporte amador e de alto rendimento nas modalidades de basquetebol, voleibol, handebol, futsal, futebol de campo, natação, capoeira, taekwondo, judô, ginástica olímpica, jiu jitsu, boxe, atletismo, ciclismo, entre outros;
- dar continuidade aos processos de reformas e revitalização do Ginásio, Praça de Esportes e Estádio Municipal, para que sejam espaços permanentes e prontos à utilização pela comunidade;
- estruturar os campos de futebol e quadras poliesportivas já existentes na cidade e distritos, bem como desenvolver projetos para a criação de novos centros esportivos;
- reduzir os índices de inatividade física da população através de projetos integrados e de ações intersetoriais e transversais, com as áreas da educação, saúde, turismo, cultura, meio ambiente, desenvolvimento social, dentre outras;
- incentivar a participação democrática da juventude nos assuntos da municipalidade e criar espaços para manifestações artísticas, esportivas e culturais providas pela própria juventude;
- desenvolver projetos de esportes e lazer com associações comunitárias em diferentes áreas (saúde, assistência social, educação, cultura e outras), estabelecendo em forma de convênios, a construção, manutenção e uso de espaços e equipamentos públicos para prática de esportes e lazer;
- fortalecer permanentemente o Conselho Municipal de Esporte e Lazer que atua na normatização de ações esportivas públicas, como a criação e a organização de campeonatos e seleção dos projetos a serem apoiados pela administração pública;
- manter o funcionamento e intensificar a captação de recursos para o fundo Municipal de Esportes e Lazer, vinculados ao Conselho Municipal de Esportes e Lazer;
- incentivar a criação de associações e ligas de diversas modalidades esportivas para promoção do esporte no município;
- reformular e otimizar o calendário de eventos a serem promovidos pela administração pública no intuito de fornecer atividades esportivas, lazer e divertimento para a população;
- buscar e aprimorar os meios de divulgação dos ventos que acontecem no município, mantendo-os sempre eficazes;
- promover ruas de lazer e ações comunitárias integradas com a prestação de serviços, levando lazer e cidadania às comunidades que as acolherem;
- estender os projetos das áreas esportivas e do lazer para os distritos e povoados, democratizando estas práticas em todo o município;
- executar programas que promovam o desenvolvimento do protagonismo juvenil e o surgimento de liderança entre estes;
- buscar o intercâmbio e a integração com as instituições de ensino superior instaladas em Diamantina, visando a intensificação da cultura esportiva, da pesquisa, da extensão e do ensino;
- fortalecer o intercâmbio com as cidades da região, do estado e demais cidades brasileiras e estrangeiras, visando a crescente difusão da cultura esportiva de Diamantina;
- buscar parcerias com os demais municípios, clubes, associações, ligas, federações esportivas e demais órgãos de administração esportiva, visando o desenvolvimento de ações integradas;
- implantar um centro de memória do esporte, para a recuperação e a preservação da memória esportiva de Diamantina;
- implantar um sistema de informação do esporte, democratizando o acesso de todos à informação;
- criar mecanismo de avaliação, controle e aferição de resultados dos programas e projetos; - fomentar programas e projetos para a preservação e o aproveitamento de áreas naturais utilizadas nas práticas esportivas e de lazer, desenvolvendo atividades de esportes radicais;
- promover o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais da educação física e do esporte, tanto do setor público quanto da sociedade organizada;
- buscar formas eficazes de conceder, na forma da lei, incentivos às empresas que assumirem o patrocínio de programas e projetos esportivos no município;
- viabilizar novas parcerias e novas fontes de obtenção de recursos para implementação das ações e dos programas esportivos em âmbito municipal, estadual e federal;
- estimular a participação das entidades públicas municipais na execução dos planos, programas e projetos esportivos de interesse Municipal, aplicados à região;
- estimular a participação das entidades desportivas em geral, nos eventos oficializados e incluídos no Calendário de Atividades da SMELJ de Diamantina;
PROGRAMA: CONSTRUINDO CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER
- adquirir veículos, móveis e equipamentos para a secretaria de esportes, lazer e juventude;
- construir, ampliar e reformar quadras poliesportivas;
- construir, ampliar e reformar ginásio poliesportivo;
- construir, ampliar e reformar praças de esportes, áreas de lazer, pistas de skate;
- construir, ampliar e reformar de estádio municipal;
- construir, ampliar e reformar de campos de futebol;
- adquirir e desapropriar imóveis destinados ao esporte e lazer;
- construir uma quadra poliesportiva no povoado de Baixadão;
- construir novo campo e quadra poliesportiva no bairro Vila Operária;
- construir quadra poliesportiva nos povoados de Vau e Santa Cruz;
- construir um cobertura para a quadra do Distrito de Mendanha, bem como construir um
vestiário no local;
- construir uma quadra poliesportiva no bairro Gruta de Lourdes;
- construir uma quadra poliesportiva no Distrito de Extração;
- construir uma quadra poliesportiva no Povoado de Bandeirinha.
PROGRAMA: ESPORTE E LAZER PARA TODOS
- manter convênio com órgãos públicos;
- manter apoio a atividades esportivas e de lazer;
- apoiar associações comunitárias de bairros e distritos para realização e manutenção de atividades esportivas, de lazer e da juventude;
- manter convênios com pessoas jurídicas;
- dar manutenção ao prédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- manter o projeto de descentralização do esporte e lazer;
- manter o Fundo Municipal de Esportes e Lazer.
VII – DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
- Instalar e ampliar sistemas de distribuição de água em todas as comunidades não atendidas pelo COPANOR;
- reestruturar e fazer a manutenção dos serviços de água já existentes;
- manter o veículo para o Desenvolvimento Agropecuário;
- instalar poços artesianos;
- construir barragens e barraginhas para irrigação e contenção de água de chuva;
- adquirir máquinas e equipamentos para agricultura;
- implantar projetos de irrigação para agricultura familiar;
- manter um centro de comercialização de produtos agrícolas;
- ampliar, reformar e manter mercados e feiras;
- construir o matadouro municipal;
- expandir o escoamento da produção agrícola;
- desenvolver a política municipal de proteção e defesa civil;
- fomentar o convênio com a UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri – para tratamento do lixo orgânico/compostagem;
- apoiar o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, as associações rurais e os produtores rurais;
- apoiar os projetos existentes e implantar novos projetos do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;
- apoiar os agricultores no processamento artesanal da produção e na agregação de valor aos produtos;
- incentivar e apoiar projetos de defesa dos animais e meio ambiente;
- implantar horta e pomar comunitários nas comunidades com alunos do Projeto Tempo Integral, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
- realizar amostragem de solo, distribuição de sementes custeadas pela Prefeitura Municipal de Diamantina, nas propriedades rurais para fortalecer a agricultura familiar, com ênfase no
desenvolvimento sustentável socioambiental;
- apoiar a viticultura, cafeicultura, olivicultura, fruticultura e avicultura no Município de Diamantina;
- ampliar e melhorar a patrulha mecanizada e os implementos agrícolas, visando ao aumento da produção e à melhoria de vida para os produtores rurais.
- Realizar convenio com o Estado de Minas para realizar licenciamento ambiental de competência loca, bem como da atividade mineraria até classe IV e demais licenciamentos delegados pelo Estado de Minas Gerais.
PROGRAMA: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
- construir o aterro sanitário;
- dar continuidade à manutenção das atividades do aterro controlado;
- construir e implantar o aterro sanitário de pequeno porte para os distritos;
- construir a usina de triagem e compostagem;
- dar continuidade aos serviços de coleta seletiva de lixo;
- manter o fundo municipal de Meio ambiente;
- dar continuidade ao convênio com a Polícia Ambiental;
- dar continuidade aos serviços de coleta de lixo hospitalar;
- dar continuidade ao programa de limpeza e despoluição dos córregos e rios;
- elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico integrado ao Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos;
- construir e ampliar o viveiro municipal;
- desenvolver e manter a política municipal de proteção e defesa civil;
- manter o convênio com a ANM – Agência Nacional de Mineração;
- manter o convênio com a AMIG – Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais;
- manter o termo de filiação ao CORESAB – Consórcio Regional de Saneamento Básico;
- manter o convênio com o CII AMAJE – Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da AMAJE (Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha).
PROGRAMA: LIMPA DIAMANTINA
- construir e ampliar praças, parques e jardins;
- manter os serviços de limpeza em praças, parques e jardins;
- manter e expandir as atividades da limpeza urbana;
- manter e expandir os serviços de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos.
-Adquirir veiculo para a limpeza urbana;
PROGRAMA: AGRICULTURA EM FOCO
- expandir e escoar a produção agrícola;
- manter os mercados e feiras municipais;
- manter o convênio com a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural;
- manter as atividades da coordenadoria de agriculturas;
- elaborar Projeto para implantar o matadouro municipal;
- elaborar projeto para perfuração de poços artesianos dos serviços de água nos distritos;
- estender a rede elétrica nas propriedades rurais;
- adquirir máquinas e equipamentos para agricultura;
- manter o programa de incentivo à agricultura familiar;
- manter o convênio com IEF/IMA – Instituto Estadual de Floresta e Instituto Mineiro de Agropecuária.
VIII – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL
Manter das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, mediante aquisição de materiais permanentes e de consumo, qualificação dos seus servidores, implantação ou revisão de organizações e métodos, pagamentos dos servidores e despesas de custeio como água, luz, telefone, internet;
- criar, manter a atividade de conservação e melhorar as estradas na zona rural;
- recuperar e dar manutenção das vias públicas do município;
- executar pavimentação asfáltica e/ou em bloquetes em vias públicas do município;
- pavimentar e/ou complementar ruas, avenidas e/ou locais de acessibilidade com a canalização de águas pluviais nos bairros, distritos, localidades e comunidades desprovidos desta melhoria;
- implantar novas instalações e dar manutenção às galerias de redes de drenagem para águas pluviais existentes na zona urbana e na zona rural;
- conter a ocupação irregular das margens de cursos d’água, com vistas à melhoria do escoamento das águas advindas de precipitações pluviométricas;
- criar e intensificar as ações de melhoramento, manutenção, estruturação material e de recursos humanos do Aeroporto;
- apoiar e dar suporte ao Conselho de Desenvolvimento Municipal;
- instalar e viabilizar o funcionamento de fábrica de pré-moldados na sede e distritos;
- dar manutenção e adquirir equipamentos para usina asfáltica;
- adquirir, locar e dar manutenção aos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.
- construir, ampliar e dar manutenção em praças, passarelas, parques, jardins, passeio e muro de arrimo;
- instalar academias ao ar livre;
- construir, ampliar e/ou reformar edificações públicas;
- instalar, ampliar e modernizar a garagem, o lava jato, a borracharia;
- construir e recuperar pontes;
- dar manutenção e trabalhar na conservação de cemitérios;
- dar manutenção, conservar e administrar o velório municipal;
- informatizar o Departamento de Engenharia, Arquitetura e Fiscalização de obras públicas e particulares;
- manutenção dos contratos de programa do CIIAMAJE - Obras;
- contratar coveiro para os cemitérios dos Distritos de Desembargador Otoni e São João da Chapada;
- arborizar as praças e principais ruas dos Distritos de povoados;
- pavimentar o entorno da igreja católica de Baixadão;
- priorizar a manutenção do calçamento do povoado de Baixadão;
- priorizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga Planalto de Minas à BR 367 (aproximadamente 4 km);
- priorizar a construção de galerias aonde os esgotos correm a céu aberto, além da manutenção
e reforma das galerias existentes;
- disponibilizar veículo de transporte regular para o trecho de Baixadão a Diamantina;
- instalar academia ao ar livre na Praça em frente à Igreja do Bom Jesus, na sede do Município;
- providenciar pavimentação asfáltica dos Distritos de Guinda e Sopa (aproximadamente 4 km);
- pavimentar em frente à Igreja do povoado de Santa Cruz;
- colocar uma academia ao ar livre nos povoados de Santa Cruz e Vau;
- providenciar a ampliação do cemitério do Distrito de Mendanha, bem com a instalação de iluminação pública no local e contratação de coveiro;
- pavimentar, com asfalto, aproximadamente 1300 metros da Estrada dos Periquitos no Distrito de Mendanha;
- pavimentar, com bloquetes, as ruas do Distrito de Mendanha;
- pavimentar, com asfalto, a Rua Horto Florestal, no bairro Pedra Grande.
IX – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Implantar a Orquestra de Cordas, com as crianças e adolescentes assistidos pela Fundação em parceria com a Secretaria de Cultura - SECTUR;
- Dar continuidade na parceria com a UFVJM e Gerencia de Economia Popular Solidaria o “Programa Quintais Produtivos”.
- Continuar o “Programa de Bolsistas da FUMBEM, para que estes realizem práticas de: horta, salão de beleza, artes, inglês básico, música, e esporte ao público atendido pela FUMBEM.
- Regularizar o Programa de Convênios e Fundos da assistência social, para possibilitar a subvenção de entidades sócio assistenciais, que prestam serviços continuados desde que comprovados.
- Fortalecer e ampliar a execução do Programa Jovem Aprendiz, tendo como capacidade, turmas de até 30 alunos totalizando 80 alunos/ano.
- Fortalecer e ampliar as ações de desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, evidenciado a campanha de combate ao mesmo;
- Implantar e desenvolver ações através do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento – CPCD, com vistas a cooperativa de jovens e adolescentes;
- Apoiar e acompanhar as entidades relacionadas com a assistência à criança e ao adolescente, especialmente o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Manter atividades permanentes de capacitação dos conselheiros municipais e tutelares dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Lei Municipal nº 3547/10 e outras correlatas, via SEDSE e UAITEC.
- Implementar programas de proteção e socioeducativos de caráter socioeconômico através de cooperativa.
- Fortalecer os empreendimentos solidários e da economia popular solidaria para dinamismo do comercio local e oportunizar maior número de famílias.
- Reformar, ampliar e manter a sede da FUMBEM, bem como garantir o quadro de recursos humanos.
- Garantir o acesso das crianças e adolescentes à prática de atividades físicas e esportivas através da parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Saúde, Educação e Cultura.
- Implementar direta ou por meio de parcerias, programas de capacitação e qualificação profissional.
- Desenvolver ações de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e de todo tipo de exploração.
- Manter parceria com a UFVJM para o desenvolvimento de ações, projetos e programas nas mais diversas áreas de atuação.
- Rever os benefícios bloqueados e/ou cancelados do Programa Bolsa Família.
- Implementar junto aos CRAS e CREAS, o efetivo funcionamento dos conselhos e respectiva Casa dos Conselhos.
- Instalar e manter tecnicamente o Centro de Referência e Apoio a Mulher.
- Ter como referência o mapa de Inclusão e Exclusão Social, para intervenções junto as vulnerabilidades encontradas no município de Diamantina/MG.
- Apoiar e trabalhar junto às Associações visando a garantia de todos ao acesso a seus direitos individuais e coletivos.
- Reconhecer os diferentes modos de vida existentes no território e criar políticas de valorização desata população.
- Aprimorar mecanismos de financiamento e subsídios para suprir os déficits e garantir a inclusão social.
- Dar continuidade ao processo de construção e/ou parceria para o processo de construção de unidades habitacionais populares nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida, através da COHAB.
- Viabilizar a implementação do Programa de Habitação Rural
- Criar mecanismos de incentivo às reformas habitacionais de imóveis, com recursos próprios, estadual ou federal.
- Implantar ações, projetos e programas de regularização fundiária que consistam na ação conjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
- Apoiar e fortalecer grupos de geração de emprego e renda por meio das associações e conselhos.
- Implantar ações, projetos e programas disponibilizados pelo Sistema “S”.
- Implantar programas de estágio em remunerado ou não, em conformidade com a legislação de cada curso.
- Fortalecer as organizações comunitárias e conselhos, melhorar a estrutura da Gerencia de Assuntos comunitários e efetivar a “Casa dos Conselhos”.
- Ampliar o atendimento nos programas sociais oferecidos pelo município tanto na sede quanto distritos.
- Manter a parceria com as entidades sócio assistenciais que desenvolvam atividades com o público dos CRAS e CREAS.
- Manter o serviço de transporte bem como motorista e veículos apropriados para o desenvolvimento de atividades tanto na sede quanto nos distritos.
- Fortalecer as Ações dos três CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, na sede e nos distritos e do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, dotando-o de equipe e equipamentos para atendimento às demandas.
- Apoiar as manifestações sociais e culturais por meio dos Conselhos e Associações.
- Desenvolver ações, projetos e programas de capacitação continuada dos servidores municipais.
- Apoiar as políticas públicas no combate ao uso abusivo de álcool, tabaco e drogas ilícitas.
- Apoiar a política municipal de proteção e defesa civil, de acordo com a legislação aplicável.
- Promover capacitações trimestrais para técnicos e Educadores Sociais lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
- Intensificar a reorganização dos telecentros nos distritos.
- Implementar cursos de capacitação através do ACESUAS Trabalho, em parceria com a rede SENAC Minas.
- Promover parcerias junto às Associações Comunitárias, para promoção de cursos itinerantes através da rede SENAC Minas.
- Viabilizar junto aos órgãos competentes Movimentos de Ações Comunitárias e Cidadãs, na sede e distritos.
- Equipar os CRAS e Postos de atendimento dos distritos com material necessário de uso permanente.
- Criar outros dois Postos de Atendimento, com funcionamento de grupo nos distritos de Conselheiro Mata e Extração (Ambos pertencentes ao território do CRAS Palha).
- Apoio a implementação do Programa de Habitação e Interesse Social urbano e rural.
- Aquisição de veículo tracionado, para atendimento à demanda dos CRAS e CREAS, junto aos distritos e sede.
- Implementar e manter anualmente a Feira da Economia Popular Solidaria, bem como realizar o Fórum Regional da Economia Popular Solidaria.
- Incentivar e apoiar os produtores no uso do espaço do Ponto Fixo da Economia Popular Solidaria.
- Apoio a Associação de Catadores de Material Reciclável, bem como fortalecer e aumentar os membros da associação.
- Manter financeiramente os projetos e atividades das entidades sócio assistenciais, através do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA.
- Apoio a agenda do Programa Prefeito Amigo da Criança.
- Apoio a agenda do Programa “Selo UNICEF”.
- Acompanhamento e parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Programa de Aquisição de alimentos – PAA.
- Apoio a agenda e atuação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC;
- Construir uma sede própria para a Casa Lar.
X – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
- Garantir a manutenção das atividades administrativas, gestoras e de participação e controle social;
- adquirir móveis e equipamentos para as novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde;
- valorizar, capacitar, humanizar e fortalecer as Políticas de Educação Permanente para os profissionais que atuam na saúde da rede pública;
- implementar as ações de parcerias com o Ministério da Saúde, Governo de Minas Gerais e demais órgãos de interesse;
- ampliar e aprimorar os atendimentos para o desenvolvimento das metas pactuadas dos programas do governo federal e estadual;
- manter a rede em 100% (cem por cento) informatizada na área de saúde, com a manutenção do prontuário eletrônico;
- construir, ampliar, adequar a infraestrutura física, visando a substituição de imóveis locados;
- reorganizar e humanizar o atendimento de saúde, visando reduzir o tempo de espera em filas para atendimento, consultas e exames;
- manter e ampliar o atendimento à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, conforme preconizado pelos programas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;
- implementar as ações de Educação em Saúde para a execução dos trabalhos de prevenção de doenças;
- adquirir veículo e manter o funcionamento adequado, humanizado e eficiente do transporte de pacientes dos distritos, localidades e intermunicipal que fazem tratamento/consultas /exames;
- criar ponto de apoio para as ESF nos povoados, conforme sua real necessidade;
- alcançar 100% (cem por cento) de cobertura de ESF em Diamantina;
- construir, reformar e ou ampliar Unidades de Saúde;
- Credenciar equipe de saúde prisional;
- credenciar equipe melhor em casa;
- Criar e organizar o laboratório Itinerante nos Distritos;
- melhorar a integração da Atenção Básica com a rede especializada;
- organizar a rede de atendimento da assistência farmacêutica, com vistas a sua expansão;
- ampliar a oferta de consultas especializadas com a contratação ou terceirização desse serviço, utilizando a rede médico-hospitalar já existente em Diamantina;
- estabelecer estratégias para atendimento e transporte humanizado e eficiente dos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio – TFD;
- Transformar o prédio da UPA municipal para atender Serviços de Saúde;
- Manutenção do Prédio da UPA e do Serviço de Saúde a ser estruturado;
- manter a hospedaria para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD em Belo Horizonte;
- fortalecer a Atenção Hospitalar e Ambulatorial;
- melhorar a integração da rede especializada com a Atenção Básica;
- fortalecer a rede de Atenção Psicossocial no Município;
- ampliar a oferta de exames no laboratório municipal;
- alocar o CAPS Renascer em imóvel adequado para seu funcionamento;
- reestruturar e fortalecer a Vigilância em Saúde: Ambiental, Epidemiológica, Situação da saúde, Promoção à Saúde, Saúde do trabalhador e Vigilância Sanitária;
- manter estrutura de trabalho adequada para a vigilância em saúde, referente aos recursos humanos e materiais;
- realizar adequadamente a investigação epidemiológica das doenças e agravos de notificação compulsória;
- realizar investigação dos óbitos maternos, infantis e de mulheres em idade fértil;
- garantir a alimentação dos sistemas de informação de dados epidemiológicos;
- otimizar as ações de imunização visando melhoria das coberturas vacinais da população do município;
- promover ações de vigilância nutricional, ressaltando a importância da coleta de dados antropométricos para diagnóstico local do Estado Nutricional, tanto para o Programa SISVANWEB quanto para o Programa BOLSA FAMÍLIA na saúde;
- aprimorar as ações sanitárias preventivas, através do Projeto Escola Viva com os Olhos da VISA;
- garantir a execução das inspeções sanitárias em todos os estabelecimentos de interesse da saúde;
- atender às denúncias, reclamações e demandas relacionadas ao risco em vigilância sanitária;
- atender à demanda oriunda do evento carnavalesco em âmbito municipal;
- executar as ações de vigilância em saúde do trabalhador, visando a prevenção e promoção da
saúde da população trabalhadora;
- estabelecer parcerias para a realização de ações de controle de zoonoses e de interesse do SUS junto às associações de proteção animal, universidades e outros;
- Implementar projeto para castração animal;
- realizar adequadamente investigação e vigilância das zoonoses de interesse da saúde pública;
- realizar a vigilância municipal da qualidade da agua para o consumo humano;
- garantir a execução das ações de vigilância ambiental/zoonoses relacionadas aos diversos programas desenvolvidos no setor;
- realizar campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos na zona urbana e rural do município de Diamantina;
- estruturar e implementar programas que atendam o perfil epidemiológico do município (endemias existentes, emergentes e reemergentes), com contratação de recursos humanos e equipamentos necessários para o funcionamento do programa;
- manter estrutura adequada para identificação (laboratorial) e monitoramento dos vetores e agentes causadores de agravos à saúde e doenças;
- realizar testes rápidos para toda população, destacando as gestantes da área de abrangência do programa;
- acompanhar e prestar a assistência adequada aos pacientes vinculados ao programa, assim como, às gestantes e crianças HIV positivas;
- realizar eventos de mobilização social como ação preventiva das IST/AIDS e Hepatites Virais;
- garantir profissionais (equipe mínima) para desenvolver o trabalho preventivo e assistencial do programa;
- construir um Posto de Saúde no distrito de Guinda;
- contratar profissionais farmacêuticos para atenderem nas farmácias de unidades móveis de saúde dos distritos e povoados;
- desenvolver e priorizar políticas públicas voltadas para o atendimento aos animais de rua, especialmente em relação à política de castração;
- priorizar a coleta de sangue da população dos distritos e povoados, semanal ou quinzenalmente;
- locar um imóvel adequado para a instalação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Planalto de Minas;
- providenciar a aquisição de um veículo, de equipamentos e contratação de pessoal para o bom e regular funcionamento do Setor de Zoonozes;
- providenciar a aquisição de equipamentos, produtos e materiais indispensáveis ao bom e regular funcionamento das unidades de Saúde da sede do Município, de seus distritos e de seus povoados;
- proceder com a contratação de um podólogo;
- contratar enfermeiros e motoristas para os distritos e povoados;
- construir um Posto de Saúde para o povoado de Vau;
- construir um Posto de Saúde no distrito de Mendanha.
§2º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal serão anexadas a esta lei.
Art. 3º A Lei Orçamentária disporá sobre os recursos para atendimento das propostas de natureza orçamentária.
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
MUNICIPAL
Art. 4º O Orçamento para o exercício financeiro de 2021 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo do Município e o Fundo de Previdência Municipal - FUMPREV.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2021 será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas no Plano
Plurianual 2018/2021 e suas alterações, nas determinações contidas nesta Lei, na Lei Orgânica do Município de Diamantina, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e compatível com o PCASP.
Parágrafo único. Integram esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas Fiscais e seus Demonstrativos, elaborados conforme MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria nº 389 de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda e suas alterações.
Art. 6º O Poder Executivo buscará o equilíbrio das contas do setor público municipal, com vistas a cumprir o que determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 7º Para efeito da elaboração da Proposta Orçamentária Anual entende-se por:
I - função - o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II - subfunção - uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público;
III - programa - o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por metas estabelecidas no Plano Plurianual;
IV - projeto - o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V - atividade - o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações em que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI - operações especiais - as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Parágrafo único. Cada programa contido na Proposta Orçamentária identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e as metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
Art. 8º A Lei Orçamentária do Município de Diamantina para o exercício de 2021 especificará
a funcional programática por:
I - unidade orçamentária;
II - função;
III - subfunção;
IV - programa;
V - projeto, atividade e/ou operações especiais.
§ 1º A especificação de que trata o caput deste artigo deverá vir acompanhada de: categoria econômica da despesa, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e codificação da destinação da fonte de recursos, de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal.
§ 2º As unidades orçamentárias consistem no segmento a que o orçamento consigna dotações específicas para a realização dos programas de trabalho.
§ 3º Os Grupos de Despesa serão agregados quanto às características do objeto de gasto, conforme discriminado abaixo:
I - 1 - pessoal e encargos sociais;
II - 2 - juros e encargos da dívida pública;
III - 3 - outras despesas correntes;
IV - 4 - investimentos;
V - 5 - inversões financeiras;
VI - 6 - amortização da dívida pública.
§ 4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 17 desta Lei, será identificada pelo dígito 9 no que se refere à natureza de despesa.
§ 5º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou mediante transferência financeira a outras esferas de governo, conforme especificado na Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações.
§ 6º Fica vedada a utilização orçamentária da modalidade de aplicação “99” a definir, a não ser quando utilizada para classificação orçamentária de Reserva de Contingência.
§ 7º A codificação da destinação da fonte de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e no caso daqueles vinculados, indicam a sua finalidade.
§ 8º A codificação utilizada para controle das destinações de recursos é composta, por 6 (seis) dígitos, sendo os três primeiros para atender a demanda do TCE -Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - e a elaboração orçamentária, conforme abaixo especificado e os três últimos para atender à demanda dos Ministérios na aplicação dos recursos financeiros vinculados, na execução orçamentária e também para atender peculiaridades internas:
I - 1º dígito: GRUPO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS;
II - 2º e 3º dígitos: ESPECIFICAÇÃO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS;
III - 4º, 5º e 6º dígitos: ESPECIFICAÇÃO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE ACORDO COM DETERMINAÇÕES MINISTERIAIS.
§ 9º A codificação e a identificação das fontes de recursos constarão em anexo específico da LOA 2021.
Art. 9º A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária do Município de Diamantina para o exercício de 2021 deverá observar os princípios da transparência e da publicidade na gestão fiscal, no sentido de permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma das referidas etapas.
Art. 10. Os valores previstos de receitas e despesas para o exercício de 2021 serão expressos em preços correntes, observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, nos termos da Memória e Metodologia do Cálculo das Metas Anuais, constante do Anexo desta Lei.
§ 1º A previsão de receita para o exercício financeiro de 2021 será acompanhada de demonstrativo da evolução da receita nos últimos três anos e da projeção para os dois seguintes.
§ 2º A projeção da receita para os exercícios financeiros de 2021 e 2022 observará o disposto no caput deste artigo.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício financeiro de 2021, conforme dispõe o § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as destinações das fontes dos recursos correspondentes.
Art. 13. Na programação de investimentos em obras da Administração Pública Municipal, considerado o imperativo do ajuste fiscal, será observado o seguinte:
I - os projetos já iniciados terão prioridade sobre os novos;
II - os novos projetos serão programados, se:
a) for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotações destinadas a obras já iniciadas, em execução ou paralisadas;
c) forem atendidas as despesas com a preservação do Patrimônio Público Municipal.
Art. 14. As dotações consignadas na Lei Orçamentária para subvenções sociais, contribuições e auxílios para atender as despesas de capital ou corrente, serão destinadas a entidades sem fins lucrativos, comprovadamente de utilidade pública, visando, prioritariamente, o atendimento nas áreas de saúde, educação, assistência social e direito à cidadania.
§ 1º As transferências mencionadas no caput deste artigo ficarão sujeitas à assinatura de convênio com a entidade beneficiada.
§ 2º As entidades filantrópicas deverão ser declaradas de utilidade pública por intermédio de Lei Municipal.
Art. 15. A transferência de recursos públicos para os setores público e privado, objetivando cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, sem prejuízo do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e será precedida de análise do Plano de Aplicação das Metas de Interesse Social.
Parágrafo único. As pessoas físicas e as entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 16. As transferências de recursos correntes e de capital a outro ente da federação, consignadas na Lei Orçamentária Anual, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, dependem da comprovação, por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, que:
I - atenda ao disposto no art. 25 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;
II - exista previsão de contrapartida, que será estabelecida de modo compatível com à capacidade financeira da respectiva unidade beneficiária.
Parágrafo único. As transferências mencionadas no caput deste artigo serão realizadas, exclusivamente, mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere e submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 17. A dotação denominada Reserva de Contingência, prevista na Lei Orçamentária para o exercício de 2021, será de no mínimo 0,1% (um décimo por cento) da Receita Corrente Líquida estimada e poderá ser destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e também como fonte compensatória de recursos para abertura de créditos adicionais.
Parágrafo único. Os Recursos da Reserva de Contingência destinados ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, caso não se concretize, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo, para abertura de créditos adicionais.
Art. 18. Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda por intermédio do Setor de Contabilidade, e à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a coordenação da elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual e a definição do cronograma de atividades a serem desenvolvidas pelos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e pelo Fundo de Previdência Municipal.
Parágrafo único. As propostas parciais dos referidos órgãos serão elaboradas segundo preços correntes, sem nenhum fator de correção decorrente de variação inflacionária, detalhadas por Receitas e Despesas e deverão ser entregues nas datas estabelecidas pelo cronograma de atividades de que trata o caput deste artigo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 19. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, fica autorizada a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores, aumentos de remuneração, concessões de vantagens, criação de cargos, empregos e funções e alterações de estruturas de carreiras, somente com Lei específica, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 1º Caso seja prevista a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores de que trata o caput, os recursos necessários ao seu atendimento deverão observar o limite do art. 20, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 2º Os projetos de Lei sobre alterações de estrutura de carreiras e criação de cargos, bem como os relacionados ao aumento de gastos com o pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de impacto orçamentário e financeiro elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda, Setor de Contabilidade, e com parecer da Procuradoria Geral do Município e do órgão correlato.
§ 3º Se a despesa total com pessoal exceder o limite fixado no art. 22, parágrafo único, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a contratação de hora extra, ficará limitada aos serviços essenciais de saúde e educação.
Art. 20. As despesas com pessoal e encargos sociais e previdenciários serão fixadas em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 21. O Orçamento Fiscal discriminará as despesas por unidade orçamentária, detalhadas por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando
a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação e os recursos, classificados pelo Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
I – O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras fontes de recursos para atender suas peculiaridades, além daquelas determinadas no caput deste artigo;
II – As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo; e
III – Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 2º As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 3º Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, exclusivamente pela Secretaria Municipal de Fazenda, Setor de Contabilidade, mediante publicação de decreto no site oficial da Prefeitura, com as devidas justificativas.
Art. 22. A Lei Orçamentária conterá dispositivos que autorizem o Executivo a:
I - proceder à abertura de créditos adicionais, nos termos dos artigos 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - contrair empréstimos e realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos limites previstos na legislação específica.
Parágrafo Único. Nos termos do inciso I deste artigo, não oneram o limite fixado no art. 32 desta Lei:
I - as alterações orçamentárias ocorridas dentro de um mesmo Programa;
II - a criação de novas fontes de recursos dentro de um mesmo Programa.
Art. 23. Na abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, quando a fonte compensatória for o excesso de arrecadação, o cálculo de apuração será o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada por codificação da destinação da fonte de recursos, considerando ainda a tendência do exercício.
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 24. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição da República de 1988, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei 4.320/1964.
Art. 25. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não prevista na Lei Orçamentária Anual, oriundos de convênios e doações, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, bem como o excesso de arrecadação apurado ou os saldos financeiros transferidos de exercícios anteriores.
Art. 26. O Poder Executivo estabelecerá, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2021, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso buscando manter o equilíbrio entre a receita e a despesa.
Art. 27. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá de:
I - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária;
II - desdobrar as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, com especificação, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações para cobrança da dívida ativa e dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;
III - divulgar e disponibilizar para consulta pública o Plano Plurianual e suas alterações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, as Prestações de Contas e os Pareceres das Prestações de Contas enviados ao Tribunal de Contas do Estado.
Art. 28. Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações orçamentárias nos termos do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos” e “atividades”, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 29. Para atender o disposto no § 3º, do art. 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000, consideram-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites estabelecidos, no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com despesas de custeio de Órgãos do Estado e da União mediante celebração de convênio.
Art. 31. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição ou remanejamento de
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, por meio de
Decreto, em decorrência da alteração por meio de lei, na estrutura dos órgãos da administração direta para atender às necessidades de execução, desde que justificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito; e, ainda, efetuar a transferência de saldos dentro da mesma categoria de programação, criando, quando necessário, novos elementos de despesa.
§1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por funções, subfunções, programas, atividades, projetos ou operações especiais, de acordo com as codificações da Portaria SOF nº. 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº.163/2001, da Portaria Conjunta STN/SOF 03/2008 (Manual de Despesa Nacional) e da Lei do Plano Plurianual relativo ao quadriênio 2018/2021..
Art. 32. Respeitadas às demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa a ser fixada da Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento (amortização) da dívida pública.
§ 2º O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40 de 2001 do Senado Federal, em atendimento ao art. 52, incisos VI e IX, da Constituição da República de 1988.
Art. 34. Na lei orçamentária para o exercício de 2021, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 35. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101 de 2000 e nas Resoluções nºs. 40 e 43 de 2001 do Senado Federal.
Art. 36. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado pelo Chefe do Poder Executivo até o dia 31 de dezembro de 2020, a programação nele constante poderá ser executada para atendimento das seguintes despesas:
I - com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento e benefícios previdenciários;
III - transferências constitucionais e legais;
IV - atendimento do SUS - Sistema Único de Saúde, observado o disposto nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 29/2000 e na Lei Complementar 141/2012;
V - ações de educação, pagamento do serviço da dívida e dos precatórios judiciais, coleta de lixo, iluminação pública e demais despesas referentes à prestação dos serviços essencialmente criados;
VI - serviço da dívida;
VII - outras despesas correntes, à razão de 80% (oitenta por cento) de 1/12 (um doze avos).
Art. 37. O Poder Executivo implementará normas de acompanhamento das ações governamentais visando ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do Orçamento.
Art. 38. O Município poderá fazer revisão e atualização de sua Legislação Tributária para o exercício de 2021, através de Lei específica.
Parágrafo único. A revisão e a atualização de que trata o presente artigo compreenderá, também, a modernização de sua máquina fazendária no sentido de aumentar a sua produtividade.
Art. 39. A Lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só será aprovada se atendidas às exigências do art. 14, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 40. Fica o Poder Executivo obrigado a repassar à Câmara Municipal os recursos financeiros para a manutenção das despesas de custeio e investimentos do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009 e as resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 41. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 11 de agosto de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
15/04/2020 - 11:27:27
Anexo I - Metas Anuais
PROSISCO
SIADOF/super(rldo1)
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 1º
Exercício: 2021
R$ 1,00
Especificação
Referência: 2021
Exercício 2022
Exercício 2023
Valor Corrente
Valor Constante
% P.I.B.
Valor Corrente
Valor Constante
% P.I.B.
Valor Corrente
Valor Constante
% P.I.B.
Receita Total
196.274.900
190.188.856
0,0302
202.751.900
196.274.830
0,0305
209.848.100
202.751.787
0,0308
Receita Primária (I)
194.415.400
188.387.015
0,0300
200.831.100
194.415.392
0,0302
207.860.200
200.831.111
0,0305
Despesa Total
196.274.900
190.188.856
0,0302
202.751.900
196.274.830
0,0305
209.848.100
202.751.787
0,0308
Despesa Primárias (II)
194.649.500
188.613.856
0,0300
201.072.700
194.649.273
0,0302
208.110.100
201.072.560
0,0305
Resultado Primário (I-II)
-234.100
-226.841
0,0000
-241.600
-233.881
0,0000
-249.900
-241.449
0,0000
Resultado Nominal
607.683
588.840
0,0001
580.337
561.798
0,0001
649.005
627.057
0,0001
Dívida Pública Consolidada
8.983.515
8.704.956
0,0014
8.852.059
8.569.273
0,0013
8.717.237
8.422.451
0,0013
Dívida Consolidada Líquida
-8.332.009
-8.073.652
-0,0013
-7.892.053
-7.639.935
-0,0012
-7.440.831
-7.189.209
-0,0011
Parâmetros
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Índices Inflacionários Acumulados
1,0375
1,0431
1,0260
1,0320
1,0330
1,0350
P.I.B.
598.000.000.000
632.000.000.000
632.000.000.000
649.064.000.000
665.290.600.000
681.922.865.000
Fonte:
O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTABELECE QUE O ANEXO I DEVERÁ CONTER AS "METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES, RELATIVAS A RECEITAS E DESPESAS, RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO CORRENTE A QUE SE REFERIREM E PARA OS DOIS SEGUINTES." EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO ACIMA CITADO FOI ESTABELECIDO ÀS METAS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL, DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA E DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, EM VALORES CORRENTES E VALORES CONSTANTES. O OBJETO PRIMORDIAL DA POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE DIAMANTINA É DE PROMOVER A GESTÃO EQUILIBRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, DE FORMA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E O CRESCIMENTO SUSTENTADO. O GOVERNO, CONFORME DEMONSTRADO NESTE ANEXO, ESTÁ PROCURANDO CRIAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA REDUZIR DE FORMA GRADUAL O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO E COM ISTO MELHORAR O PERFIL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA. COM A PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PIB E A INFLAÇÃO NO PERÍODO, O RESULTADO PRIMÁRIO TORNOU-SE NEGATIVO. NESTE CONTEXTO, O GOVERNO MUNICIPAL DEVERÁ ADOTAR MEDIDAS PARA O CRESCIMENTO DA RECEITA E REDUÇÃO DA DESPESA, GERANDO ASSIM RESULTADO PRIMÁRIO. OU SEJA, O INTUITO DO GOVERNO MUNICIPAL DE DIAMANTINA É GERAR RECURSO PARA PAGAMENTO DA SUA DÍVIDA FUNDADA, UMA VEZ QUE TEM TOTAL CONTROLE SOBRE O RESULTADO PRIMÁRIO. POR SUA VEZ O RESULTADO NOMINAL E O ESTOQUE DA DÍVIDA DO SETOR PÚBLICO PREVISTOS SÃO APENAS INDICATIVOS, POR SOFREREM INFLUÊNCIA DE VARIÁVEIS ECONÔMICAS FORA DO CONTROLE DIRETO DA POLÍTICA FISCAL.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO – Metas Fiscais
15/04/2020 - 11:27:50
Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no
Exercício Anterior
PROSISCO SIADOF/super(rldo2)
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso I
Exercício: 2021
R$ 1,00
Especificação
Referência: 2021
Variação
Meta Corrente 2019
% P.I.B.
Meta Realizada 2019
% P.I.B.
Valor
%
Receita Total
182.000.000
0,0280
158.750.663
0,0245
-23.249.336
-12,7744
Receita Primária (I)
180.275.000
0,0278
158.217.819
0,0244
-22.057.180
-12,2353
Despesa Total
187.164.500
0,0288
147.345.992
0,0227
-39.818.507
-21,2746
Despesa Primária (II)
185.659.500
0,0286
146.642.149
0,0226
-39.017.350
-21,0155
Resultado Primário (I-II)
-5.384.500
-0,0008
11.575.670
0,0018
16.960.170
-314,9813
Resultado Nominal
666.300
0,0001
666.300
0,0001
0
0,0000
Dívida Pública Consolidada
4.225.053
0,0007
4.225.053
0,0007
0
0,0000
Dívida Consolidada Líquida
-14.140.387
-0,0022
-14.140.387
-0,0022
0
0,0000
Parâmetros
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Índices Inflacionários Acumulados
1,0375
1,0431
1,0260
1,0320
1,0330
1,0350
P.I.B.
598.000.000.000
632.000.000.000
632.000.000.000
649.064.000.000
665.290.600.000
681.922.865.000
Fonte:
O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTABELECE QUE O ANEXO II DEVERÁ EVIDENCIAR "A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR", OU SEJA, SE OCORREU O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO FECHADO. ANALISANDO O RESULTADO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, PERCEBEMOS QUE O MESMO APRESENTOU UM RESULTADO PRIMÁRIO NEGATIVO DA ORDEM DE R$ 1.455.667,00. TAL FATO DEMONSTRA QUE NO EXERCÍCIO DE 2018 A RECEIT FOI INFERIOR A DESPESA, CAUSADO PRINCIPALMENTE PELO NÃO REPASSE DE RECURSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MESMO ASSIM PODE-SE AFIRMAR QUE O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE DIAMANTINA PERMITIU CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES COM VARIAÇÃO POSITIVA ENTRE A META CORRENTE E A META REALIZADA DA ORDEM DE R$ 243.332,00.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
15/04/2020 - 11:28:10
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
PROSISCO
SIADOF/super(rldo3)
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso II
Exercício: 2021
R$ 1,00
Especificação
Valores Correntes
Ano 2018
Ano 2019
%
Ano 2020
%
Referência 2021
%
Ano 2022
%
Ano 2023
%
Receita Total
166.265.000
182.000.000
9,46
190.189.000
4,49
196.274.900
3,19
202.751.900
3,30
209.848.100
3,49
Receita Primária (I)
162.065.000
180.275.000
11,23
188.387.000
4,49
194.415.400
3,20
200.831.100
3,30
207.860.200
3,50
Despesa Total
173.177.000
187.164.500
8,07
190.189.000
1,61
196.274.900
3,19
202.751.900
3,30
209.848.100
3,49
Despesa Primária (II)
170.676.000
185.659.500
8,77
188.614.000
1,59
194.649.500
3,19
201.072.700
3,29
208.110.100
3,49
Resultado Primário (I-II)
-8.611.000
-5.384.500
-37,46
-227.000
-95,78
-234.100
3,12
-241.600
3,20
-249.900
3,43
Resultado Nominal
2.326.803
666.300
-71,36
636.317
-4,50
607.683
-4,50
580.337
-4,50
649.005
11,83
Dívida Pública Consolidada
4.424.139
4.225.053
-4,50
4.115.201
-2,60
8.983.515
118,30
8.852.059
-1,46
8.717.237
-1,52
Dívida Consolidada Líquida
-14.806.688
-14.140.387
-4,50
-13.772.737
-2,60
-8.332.009
-39,50
-7.892.053
-5,28
-7.440.831
-5,71
Especificação
Valores com Base nos Índices Inflacionários - Constantes
Ano 2018
Ano 2019
%
Ano 2020
%
Referência 2021
%
Ano 2022
%
Ano 2023
%
Receita Total
172.499.937
189.844.200
10,05
190.189.000
0,18
191.301.072
0,58
196.274.830
2,60
202.751.787
3,29
Receita Primária (I)
168.142.437
188.044.852
11,83
188.387.000
0,18
189.488.693
0,58
194.415.392
2,60
200.831.111
3,30
Despesa Total
179.671.137
195.231.289
8,66
190.189.000
-2,58
191.301.072
0,58
196.274.830
2,60
202.751.787
3,29
Despesa Primária (II)
177.076.350
193.661.424
9,36
188.614.000
-2,60
189.716.861
0,58
194.649.273
2,59
201.072.560
3,29
Resultado Primário (I-II)
-8.933.912
-5.616.571
-37,13
-227.000
-95,95
-228.167
0,51
-233.881
2,50
-241.449
3,23
Resultado Nominal
2.414.058
695.018
-71,20
636.317
-8,44
592.283
-6,92
561.798
-5,14
627.057
11,61
Dívida Pública Consolidada
4.590.044
4.407.152
-3,98
4.115.201
-6,62
8.755.862
112,76
8.569.273
-2,13
8.422.451
-1,71
Dívida Consolidada Líquida
-15.361.938
-14.749.837
-3,98
-13.772.737
-6,62
-8.120.866
-41,03
-7.639.935
-5,92
-7.189.209
-5,89
Parâmetros
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Índices Inflacionários Acumulados
1,0375
1,0431
1,0260
1,0320
1,0330
1,0350
P.I.B.
598.000.000.000
632.000.000.000
632.000.000.000
649.064.000.000
665.290.600.000
681.922.865.000
Fonte:
O INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTABELECE QUE O ANEXO III DAS METAS FISCAIS EVIDENCIARÁ O "DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUÍDO COM MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUEM OS RESULTADOS PRETENDIDOS, COMPARANDO-AS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, E EVIDENCIANDO A CONSISTÊNCIA DELAS COM AS PREMISSAS E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL". AS METAS DE SUPERÁVIT PRIMÁRIOS ESTABELECIDAS PARA O TRIÊNIO 2020-2022 PASSARAM A SER NEGATIVAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DE RECEITA NOS EXERCÍCIOS. TAL FATO NORTEIA PARA UM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO FISCAL QUE DEVERÁ SER EMPREENDIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GERAR RESULTADO PRIMÁRIO, VISANDO O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA FISCAL, A QUAL SE CONSTITUI EM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS OBJETIVOS BÁSICOS DA POLÍTICA ECONÔMICA, BASEANDO NA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DIVULGADA PELO GOVERNO FEDERAL E NA VARIAÇÃO CONSTANTE DO PIB MINEIRO. EM SUMA, AS METAS FISCAIS PARA O TRIÊNIO 2020-2022, DARÃO CONTINUIDADE À ESTABILIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL, SENDO COMPATÍVEIS COM A VARIAÇÃO DO PIB MINEIRO E COM A VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA. NA ELABORAÇÃO DESTE ANEXO FOI LEVADA EM CONSIDERAÇÃO A INFLAÇÃO PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 A 2022 DA ORDEM DE 4,5. TAMBÉM FOI CONSIDERADA A VARIAÇÃO DO PIB NACIONAL COM CRESCIMENTO EM 2019 DA ORDEM DE 2,57%, CONFORME DIVULGADO PELO RELATÓRIO FOCUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM CONTINUIDADE DO CRESCIMENTO NOS ANOS DE 2020 A 2022 COM MÉDIA DE 2,65% E 2,50% AO ANO, RESPECTIVAMENTE. NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FOI ADOTADO O PERCENTUAL DEPARTICIPAÇÃO DO PIB MINEIRO NO PIB NACIONAL QUE É DA ORDEM DE 9,2%, SENDO QUE O PIB MINEIRO DEVE UMA RECUPERAÇÃO DE 1,2% EM 2018.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:47:46
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
PROSISCO SIADOF/super(rldo_epl)
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso III
Exercício 2021
R$ 1,00
Especificação
2017
%
2018
%
2019
%
Patrimônio / Capital
20.343.146,36
100,00
26.292.976,38
100,00
32.718.583,98
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
14.601.525,62
100,00
6.074.615,00
100,00
62.741.710,97
100,00
Total do Patrimônio Líquido
34.944.671,98
100,00
32.367.591,38
100,00
95.460.294,95
100,00
Regime Previdenciário
Patrimônio
7.296.277,62
100,00
6.503.891,04
100,00
5.352.574,11
100,00
Reservas
38.911.901,53
100,00
51.591.145,07
100,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
5.863.743,76
100,00
-1.383.579,81
0,00
-2.652.324,75
0,00
Total do Patrimônio Líquido
13.160.021,38
100,00
5.120.312,13
100,00
2.700.249,36
100,00
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:48:15
Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
PROSISCO
SIADOF/super(rldo_oaroaa)
LRF, Art. 4º, Par 2º, Inciso III Exercício 2021
R$ 1,00
Receitas Realizadas
2017
2018
2019
ORIGEM DOS RECURSOS
0,00
90.139,79
0,00
Receitas de Alienações e Rentabilidades Financeiras
6.149,23
30.194,63
10.000,23
Alienações de Bens Imóveis
0,00
0,00
363.600,00
Alienações de Bens Móveis
0,00
26.037,00
0,00
TOTAL ( I )
6.149,23
30.194,63
373.600,23
Despesas Realizadas
2017
2018
2019
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
99.740,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização/Refinanciamento da Dívida
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes do RPPS
0,00
0,00
0,00
TOTAL ( II )
0,00
116.176,79
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III )
83.990,56
90.139,79
120.334,42
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( IV ) = ( I + II + III )
90.139,79
120.334,42
394.194,65
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:48:59
Anexo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
PROSISCO
SIADOF/super(rldo6)
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso IV, alínea "a"
R$ 1,00
Referência: 2021
Receitas Previdenciárias
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (I)
10.328.298
10.277.988
13.527.265
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS
2.592.577
2.817.837
3.059.404
CIVIL
2.592.577
2.817.837
3.059.404
ATIVO
2.590.710
2.812.864
3.053.352
INATIVO
991
4.005
5.128
PENSIONISTA
875
967
923
MILITAR
0
0
0
ATIVO
0
0
0
INATIVO
0
0
0
PENSIONISTA
0
0
0
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.094.810
4.266.783
4.868.360
CIVIL
3.093.414
4.190.827
4.868.360
ATIVO
3.093.414
4.190.827
4.868.360
INATIVO
0
0
0
PENSIONISTA
0
0
0
MILITAR
0
0
0
ATIVO
0
0
0
INATIVO
0
0
0
PENSIONISTA
0
0
0
EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DEBITOS
1.395
75.956
0
RECEITA PATRIMONIAL
4.640.910
3.189.948
5.585.705
RECEITAS IMOBILIARIAS
0
0
0
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
4.640.910
3.189.948
5.585.705
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0
0
0
RECEITA DE SERVIÇOS
0
0
0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0
0
13.794
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RGPS PARA O RPPS
0
0
0
RECEITA DE APORTE PERIODICO DE VALORES PREDEFINIDOS
0
0
0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0
3.419
0
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RGPS PARA O RPPS
0
0
0
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0
3.419
13.794
RECEITA DE CAPITAL (II)
0
0
0
ALIENAÇÃO DE BENS
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0
0
0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III ) = ( I + II )
10.328.298
10.277.988
13.527.265
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00002
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:48:59
Anexo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
PROSISCO
SIADOF/super (rldo6)
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso IV, alínea "a"
R$ 1,00
Referência: 2021
Receitas Previdenciárias
2017
2018
2019
Despesas Previdenciárias
2017
2018
2019
ADMINISTRAÇÃO (IV)
419.539
392.266
401.034
DESPESAS CORRENTES
414.853
390.376
401.034
DESPESA DE CAPITAL
4.686
1.890
0
PREVIDÊNCIA (V)
5.405.904
6.458.894
7.682.973
BENEFICIOS - CIVIL
5.405.904
6.458.894
7.682.973
APOSENTADORIA
3.998.536
5.063.406
6.229.567
PENSÕES
665.281
661.994
737.655
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
742.087
733.493
715.749
BENEFICIOS MILITAR
0
0
0
REFORMAS
0
0
0
PENSOES
0
0
0
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
0
0
0
OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS
0
0
0
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RPPS PARA O RGPS
0
0
0
DEMAIS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS ( VI ) = ( IV + V )
5.825.444
6.851.160
8.084.007
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS ( VII ) = ( III - VI )
4.502.854
3.426.827
5.443.257
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
51.777.167
55.690.996
61.386.512
Fonte:
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:49:45
Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
PROSISCO SIADOF/super(rldo_medocc)
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso V Exercício 2021
R$ 1,00
Evento
Valor Previsto em 2021
AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA
0,00
Imposto sobre serviços - ISS
400.000,00
( - ) TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB
0,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I )
400.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II )
150.000,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II )
550.000,00
SALDO UTILIZADO ( IV )
550.000,00
Despesa de Custeio
0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV )
550.000,00
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:51:01
Anexo IX - Riscos Fiscais e Providências
PROSISCO SIADOF/super(rldo_rfp)
LRF, Art. 4º, Par. 3º
Exercício 2021
R$ 1,00
Riscos Fiscais
Valor
Providências
Valor
Sentenças Judiciais _RPV- Não enquadradas como precatorios normais da administração
200.000,00
Aumento da Receita associadas a Programa de Redução de Custos
200.000,00
Crise Economica Provocada pela Pandemia Covid -19
2.000.000,00
Aumento da Receita associadas a Programa de Redução de Custos
2.000.000,00
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO – Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:54:13
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
PROSISCO SIADOF/super(rldo_ecrr)
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso V
Exercício 2021
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setores/Programa/Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
2021
2022
2023
Todos os impostos inscritos em divida ativa.
Anistia
Redução de multas e juros de tributos inscritos em divida ativa
149.000,00
155.000,00
160.000,00
A redução de multa e juros deverá ser considerada na elaboraçãoda LOA, estimando-se que a facilitação do pagamento da divida tenha como compensação a arrecadaçãodo principal da divida mais elevada.
Total
149.000,00
155.000,00
160.000,00
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:51:50
Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas
PROSISCO SIADOF/super(rldo_trmc)
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso II / Portaria STN 248/2003
Exercício 2021
Código
Especificação
Descrição
1.0.00.00.00.00
Receitas Correntes
Trata-se da receita para custeio da máquina administrativa, para bancar as despesas cotidianas. O crescimento da mesma está diretamente ligado a melhora das demais receitas. Neste sentido estamos prevendo crescimento inflacionário para o exercício de 2020 da ordem de 2,6%. aplicando assim esse indice para 2021
1.1.00.00.00.00
Receita Tributária
A receita tributária é formada por todos os impostos e também as taxas.aplicando-se 2,6% referente a projeção do indice de inflaçao em 2020
1.1.20.00.00.00
Taxas
O crescimento de taxas, está diretamente ligado ao crescimento dos tributos e consequentemente novas cobranças. aplicando-se 2,6% referente a projeção do indice de inflaçao em 2020
1.2.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
aplicando-se 2,6% referente a projeção do indice de inflaçao em 2020
1.3.00.00.00.00
Receita Patrimonial
Esta receita é formada pelos créditos de aluguel, remuneração dos recursos do RPPS e também dos juros de aplicação financeira. Está ocorrendo uma queda da SELIC o que provavelmente diminuirá o índice de correção dos recursos aplicados.
1.4.00.00.00.00
Receita Agropecuária
Não existe previsão no orçamento para receita agropecuária.
1.5.00.00.00.00
Receita Industrial
Não existe previsão no orçamento para receita industrial.
1.6.00.00.00.00
Receita de Serviços
As receitas de serviços são relativas a realização de prestação de serviços pelo Município e tem um comportamento sazional. Comparando com as receitas realizadas em exercícios anteriores, poderíamos acreditar em um pequeno crescimento da mesma em 2021.
1.7.00.00.00.00
Transferências Correntes
As transferências correntes estão diretamente ligadas as transferências de tributos dos Governos Federal e Estadual.
1.7.60.00.00.00
Transferências de Convênios
As receitas de convênios varia de acordo com acordos firmados com os governos Federal e Estadual, neste sentido a mesma é fixada de acordo com a perspectiva de realização dos convênios.
1.9.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
Com a nova classificação da receita definida pelo MCASP - Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essas receitas estão estimadas com valores inferiores aos exercícios passados, uma vez que nesta classificação entrará praticamente as receitas de restituições, pois os juros e multas dos tributos estão sendo classificados de acordo com a receita tributária. Estamos prevendo crescimento inflacionário para essa receita.
2.0.00.00.00.00
Receitas de Capital
Esta receita é simplesmente o somatório das demais receitas, tendo o seu valor fixado de acordo com os estimados nas demais receitas de capital.
2.1.00.00.00.00
Operações de Crédito
De acordo com a legislação somos obrigados a estimar um valor para operações de crédito. No estudo do orçamento e pela capacidade de endividamento do Município, estamos prevendo um valor fixo para esta receita.
2.2.00.00.00.00
Alienação de Bens
Esta receita é diretamente ligada a venda de bens, através da alienação. Neste contexto estamos prevendo um valor para tal procedimento, lembrando que a mesma só irá se realizar se ocorrer a alienação de bens, mais pela legislação temos que estimá-la.
2.4.00.00.00.00
Transferências de Capital
Esta receita está diretamente ligada a assinaturas de convênios pelo Município. Com o advento do PAC das cidades históricas estamos prevendo um valor para esta receita.
7.0.00.00.00.00
Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Esta receita é formada principalmente pela transferência patronal dos recursos do RPPS. Tende a variar de acordo com a variação da folha de paamento que tende a melhorar devido a perspectiva de melhora para os exercícios futuros.
9.0.00.00.00.00
Deduções da Receita
Esta receita é formada pela dedução do FUNDEB, ou seja, valores retidos nos impostos de transferências e também pela perca na aplicação financeira do RPPS. Chegamos este valor aplicando o percentual de 20% sobre as receitas que formam o FUNDEB e de um valor estimado na perca de aplicação do RPPS.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
15/04/2020 - 11:26:36
Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal
PROSISCO SIADOF/super(rldo_marn)
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso III
Exercício 2021
R$ 1,00
Especificação
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
4.424.139,47
4.225.053,19
4.115.201,81
8.983.515,35
8.852.059,34
8.717.237,26
DEDUÇÕES ( II )
19.230.827,59
18.365.440,35
17.887.938,90
17.315.524,86
16.744.112,54
16.158.068,60
ATIVO DISPONÍVEL (INCLUSIVE APLIC. FINANCEIRA)
22.161.051,83
21.163.804,50
20.613.545,58
19.953.912,12
19.295.433,02
18.620.092,86
HAVERES FINANCEIROS (ATIVO REALIZAVEL)
-677.235,60
-646.760,00
-629.944,24
-609.786,02
-589.663,08
-569.024,87
( - ) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
2.252.988,64
2.151.604,15
2.095.662,44
2.028.601,24
1.961.657,40
1.892.999,39
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
-14.806.688,12
-14.140.387,16
-13.772.737,09
-8.332.009,51
-7.892.053,20
-7.440.831,34
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
4.424.139,47
4.225.053,19
4.115.201,81
3.983.515,35
3.852.059,34
3.717.237,26
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V )
-19.230.827,59
-18.365.440,35
-17.887.938,90
-12.315.524,86
-11.744.112,54
-11.158.068,60
RESULTADO NOMINAL
2.326.803,54
666.300,97
636.317,42
607.683,14
580.337,40
649.005,00
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
Memória de Cálculo das Metas de Resultado Primário - LDO
14/04/2020 - 11:56:03
Receita Prevista e Despesa Fixada
PROSISCO SIADOF/super(metaprim)
Art. 4, Parágrafo 2, Inciso II - LRF
R$ 1,00
Especificação
Anterior
2018
Anterior
2019
Anterior
2020
Referência
2021
Projeção
2022
Projeção
2023
Receitas Correntes
159.201.000
177.948.500
185.956.000
191.906.500
198.239.400
205.177.700
Receita Tributária
19.242.000
19.172.000
20.035.000
20.676.100
21.358.400
22.105.900
Receitas de Contribuição
5.501.000
7.271.500
7.598.000
7.841.100
8.099.800
8.383.200
Receita Patrimonial
7.000.000
6.591.000
6.887.000
7.107.300
7.341.800
7.598.700
Receita de Valores Mobiliários (-)
0
0
0
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
Transferências Correntes
125.248.000
139.364.000
145.635.000
150.295.300
155.255.000
160.688.900
Outras Receitas Correntes
1.410.000
3.300.000
3.448.000
3.558.300
3.675.700
3.804.300
Receitas Intra-Orçamentárias
4.874.000
4.905.000
5.125.000
5.289.000
5.463.500
5.654.700
Deduções do Fundef (-)
-9.091.000
-9.827.000
-10.269.000
-10.597.600
-10.947.300
-11.330.400
Receitas Fiscais Correntes (I)
154.984.000
173.026.500
180.812.000
186.597.900
192.755.600
199.502.000
Receitas de Capital
11.281.000
8.973.500
9.377.000
9.677.000
9.996.300
10.346.100
Operações de Crédito (-)
-4.000.000
-1.525.000
-1.593.000
-1.643.900
-1.698.100
-1.757.500
Alienação de Ativos (-)
-200.000
-200.000
-209.000
-215.600
-222.700
-230.400
Amortização de Empréstimos (-)
0
0
0
0
0
0
Transferência de Capital
7.081.000
7.248.500
7.574.000
7.816.300
8.074.200
8.356.700
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de Capital (II)
7.081.000
7.248.500
7.575.000
7.817.500
8.075.500
8.358.200
Receitas Primárias (III)=I+II
162.065.000
180.275.000
188.387.000
194.415.400
200.831.100
207.860.200
Despesas Correntes
144.594.000
161.304.500
168.564.000
173.957.900
179.698.400
185.987.700
Pessoal e Encargos
64.778.000
66.316.500
69.300.000
71.517.600
73.877.600
76.463.300
Juros e Encargos da Dívida (-)
-500.000
-302.000
-318.000
-328.100
-338.900
-350.700
Outras Despesas Correntes
79.316.000
94.686.000
98.946.000
102.112.200
105.481.900
109.173.700
Despesas Fiscais Correntes (IV)
144.094.000
161.002.500
168.246.000
173.629.800
179.359.500
185.637.000
Despesas de Capital
14.759.000
15.531.000
16.229.000
16.748.400
17.301.200
17.906.800
Investimentos
12.758.000
14.328.000
14.972.000
15.451.100
15.960.900
16.519.500
Inversões Financeiras
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida (-)
-2.001.000
-1.203.000
-1.257.000
-1.297.300
-1.340.300
-1.387.300
Despesas Fiscais de Capital (V)
12.758.000
14.328.000
14.972.000
15.451.100
15.960.900
16.519.500
Reserva de Contingência (VI)
13.824.000
10.329.000
5.396.000
5.568.600
5.752.300
5.953.600
Despesas Primárias (VII)=IV+V+VI
170.676.000
185.659.500
188.614.000
194.649.500
201.072.700
208.110.100
Resultado Primário (VIII)=III-VII
-8.611.000
-5.384.500
-227.000
-234.100
-241.600
-249.900
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
LDO - Metas Fiscais
14/04/2020 - 11:53:04
Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Despesa
PROSISCO SIADOF/super(rldo_tdmc)
LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso II / Portaria STN 248/2003
Exercício 2021
Código
Especificação
Descrição
3.1.00.00.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
Tal despesa varia de acordo com a contratação de novos servidores e variação dos salários. Está sendo estimado para essa receita a variação da inflação para os exercícios futuros da ordem de 2,60% ao ano.
3.2.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida
Os juros e encargos da dívida foi calculado de acordo com o realizado em 2019, a projeção para 2020 e a variação da inflação para 2021 e exercícios futuros.
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
A variação desta despesa está diretamente ligada a contratação de novos serviços pelo Município. Tende a crescer se houver melhora da situação financeira, o que está sendo previsto pelos especialistas, neste sentido estamos prevendo um crescimento inflacionário para a despea.
4.4.00.00.00.00
Investimentos
Os recursos de investimentos são baseados praticamente na assinatura de convênios com os Governos Federal e Estadual. Baseado na realização da despesa em exercícios anteriores fixamos o valor para 2021 com pequeno crescimento.
4.5.00.00.00.00
Inversões Financeiras
Inversões financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas. Não foram fixadas nos anos anteriores tal despesa. Neste contexto, não estamos fixando despesas para 2021.
4.6.00.00.00.00
Amortização da Dívida
Trata-se de despesas que tem que ser fixada de acordo com a sua realização em exercício anterior. Baseado nesta tratativa fixamos o valor da amortização da dívida.
8.9.00.00.00.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de contingência compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO. A fixação desta despesa foi baseada no definido na LDO e também na projeção do RPPS.
8.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de contingência compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO. A fixação desta despesa foi baseada no definido na LDO e também na projeção do RPPS.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
14/04/2020 - 11:56:46
Receita Prevista e Despesa Fixada
PROSISCO SIADOF/super(ldometard)
R$ 1,00
Especificação
Anterior
2018
Anterior
2019
%
Anterior
2020
%
Referência
2021
%
Projeção
2022
%
Projeção
2023
%
Receitas Correntes
159.201.000
177.948.500
10,54
185.956.000
4,31
191.906.500
3,10
198.239.400
3,19
205.177.700
3,38
Receita Tributária
19.242.000
19.172.000
-0,37
20.035.000
4,31
20.676.100
3,10
21.358.400
3,19
22.105.900
3,38
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Im
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Taxas
1.920.000
7.123.000
73,05
7.443.000
4,30
7.681.100
3,10
7.934.500
3,19
8.212.200
3,38
Receitas de Contribuições
5.501.000
7.271.500
24,35
7.598.000
4,30
7.841.100
3,10
8.099.800
3,19
8.383.200
3,38
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Receita Patrimonial
7.000.000
6.591.000
-6,21
6.887.000
4,30
7.107.300
3,10
7.341.800
3,19
7.598.700
3,38
Remuneração de Depósitos Bancários
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Receita Agropecuária
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Receita Industrial
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Receita de Serviços
800.000
2.250.000
64,44
2.351.000
4,30
2.426.200
3,10
2.506.200
3,19
2.593.900
3,38
Transferências Correntes
125.248.000
139.364.000
10,13
145.635.000
4,31
150.295.300
3,10
155.255.000
3,19
160.688.900
3,38
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territor
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Cota-parte do ICMS
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Cota-parte do IPVA
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Cota-parte do IPI sobre Exportação
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Transferências de Convênios
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Outras Receitas Correntes
1.410.000
3.300.000
57,27
3.448.000
4,29
3.558.300
3,10
3.675.700
3,19
3.804.300
3,38
Receitas de Capital
11.281.000
8.973.500
-25,71
9.377.000
4,30
9.677.000
3,10
9.996.300
3,19
10.346.100
3,38
Operações de Crédito
4.000.000
1.525.000
-162,30
1.593.000
4,27
1.643.900
3,10
1.698.100
3,19
1.757.500
3,38
Alienação de Bens
200.000
200.000
0,00
209.000
4,31
215.600
3,06
222.700
3,19
230.400
3,34
Transferências de Capital
7.081.000
7.248.500
2,31
7.574.000
4,30
7.816.300
3,10
8.074.200
3,19
8.356.700
3,38
Outras Receitas de Capital
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.874.000
4.905.000
0,63
5.125.000
4,29
5.289.000
3,10
5.463.500
3,19
5.654.700
3,38
Deduções da Receita
-9.091.000
-9.827.000
0,00
-10.269.000
0,00
-10.597.600
0,00
-10.947.300
0,00
-11.330.400
0,00
Deduções de Transferências Correntes
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAIS
166.265.000
182.000.000
8,65
190.189.000
4,31
196.274.900
3,10
202.751.900
3,19
209.848.100
3,38
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00002
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
14/04/2020 - 11:56:46
Receita Prevista e Despesa Fixada
PROSISCO SIADOF/super(ldometard)
R$ 1,00
Especificação
Anterior
2018
Anterior
2019
%
Anterior
2020
%
Referência
2021
%
Projeção
2022
%
Projeção
2023
%
DESPESAS CORRENTES
144.594.000
161.304.500
10,36
168.564.000
4,31
173.957.900
3,10
179.698.400
3,19
185.987.700
3,38
Pessoal e Encargos Sociais
64.778.000
66.316.500
2,32
69.300.000
4,31
71.517.600
3,10
73.877.600
3,19
76.463.300
3,38
Juros e Encargos da Dívida
500.000
302.000
-65,56
318.000
5,03
328.100
3,08
338.900
3,19
350.700
3,36
Outras Despesas Correntes
79.316.000
94.686.000
16,23
98.946.000
4,31
102.112.200
3,10
105.481.900
3,19
109.173.700
3,38
DESPESAS DE CAPITAL
14.759.000
15.531.000
4,97
16.229.000
4,30
16.748.400
3,10
17.301.200
3,20
17.906.800
3,38
Investimentos
12.758.000
14.328.000
10,96
14.972.000
4,30
15.451.100
3,10
15.960.900
3,19
16.519.500
3,38
Inversões Financeiras
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Amortização da Dívida
2.001.000
1.203.000
-66,33
1.257.000
4,30
1.297.300
3,11
1.340.300
3,21
1.387.300
3,39
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13.824.000
10.329.000
-33,84
5.396.000
-91,42
5.568.600
3,10
5.752.300
3,19
5.953.600
3,38
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
13.824.000
10.329.000
-33,84
5.396.000
-91,42
5.568.600
3,10
5.752.300
3,19
5.953.600
3,38
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
6.912.000
5.164.500
-33,84
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAIS
173.177.000
187.164.500
7,47
190.189.000
1,59
196.274.900
3,10
202.751.900
3,19
209.848.100
3,38
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Página 00001
PPA - Plano Plurianual - Exercício 2018 a 2021 - Consolidado
14/04/2020 - 14:14:28
Metas e Prioridades - LDO
PROSISCO SIADOF/super (rppametasp)
Órgão: 0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa 0003 MODERNIZAÇÃO E DESENV INSTITUCIONAL
Objetivo GARANTIR GESTÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A EFETIVIDADE E EFICÁCIA DOS SETORES.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
1012
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ SEPLAG
VEÍCULOS, MAQ, EQUIP. E MÓVEIS ADQUIRIDOS
0
73.500,00
2021
SALÁRIIOS/ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
561.750,00
2022
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO MANTIDAS
0
95.550,00
2023
SALÁRIOS/ENCARGOS DA ASSESSORIA DE GABINETE
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
102.900,00
2024
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GABINETE
ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO MANTIDAS
0
8.400,00
2025
SALÁRIOS/ENCARGOS DA CHEFIA DE GABINETE
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
66.150,00
2026
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE MANTIDAS
0
11.550,00
2027
SALÁRIOS/ENCARGOS DA ASSESSORIA TÉCNICA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
109.200,00
2028
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA TÉCNICA
ATIVIDADES DA ASSESSORIA TÉCNICA MANTIDAS
0
7.350,00
2029
SALÁRIOS/ENCARGOS DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
172.200,00
2031
SALÁRIOS/ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SALÁRIOS E ENCARGOS MANTIDOS.
0
250.950,00
2032
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CGM
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL MANTIDAS.
0
31.500,00
2033
SALÁRIOS/ENCARGOS DA ASSESSORIA JURÍDICA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
122.850,00
2034
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA MANTIDA
0
15.750,00
2036
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEPLAG
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
2.151.450,00
2037
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLAG
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANTIDAS
0
1.964.550,00
2039
SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE RH
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
417.900,00
2040
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE RH
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANTIDAS
0
16.800,00
Órgão: 0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa 0003 MODERNIZAÇÃO E DESENV INSTITUCIONAL
Objetivo GARANTIR GESTÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A EFETIVIDADE E EFICÁCIA DOS SETORES.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2042
SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE SERVIÇOS DA SEPLAG
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
481.950,00
2043
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO SERV DA SEPLAG
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANTIDAS
0
112.350,00
2044
SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE TI
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
119.700,00
2046
SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE FROTAS
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
75.600,00
2047
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE FROTAS
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FROTAS MANTIDO.
0
7.350,00
2049
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEFAZ
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
726.600,00
2050
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEFAZ
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA MANTIDAS.
0
2.081.100,00
2051
SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE TRIBUTOS
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.057.350,00
2053
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEGOV
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
406.350,00
2054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGOV
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO MANTIDAS
0
150.150,00
2055
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS C/ A JUSTIÇA ELEITORAL
CONVÊNIOS COM A JUSTIÇA ELEITORAL MANTIDOS.
0
80.850,00
2067
SALÁRIOS/ENCARGOS DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS
0
438.900,00
2068
MANUTENÇÃO DAS ATIIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
ATIVIDADES MANTIDAS
0
15.750,00
2166
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEDUR
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
5.633.250,00
2167
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDUR
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.
0
1.780.800,00
2196
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SECTUR
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.445.850,00
2197
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECTUR
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO MANTIDAS.
0
322.350,00
2237
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO
TRÂNSITO MANTIDO
0
244.650,00
Órgão: 0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa 0003 MODERNIZAÇÃO E DESENV INSTITUCIONAL
Objetivo GARANTIR GESTÃO MAIS EFICIENTE E MODERNA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A EFETIVIDADE E EFICÁCIA DOS SETORES.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2245
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DO CIIAMAJE - OBRAS
CONTRATOS PAGOS
0
525.000,00
Total do Programa
21.886.200,00
Programa 0004 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Objetivo CONTROLAR A LEGALIDADE ATRAVÉS DA CORRETA APLICAÇÃO DAS LEIS, USANDO DE SUA AUTONOMIA PARA DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2236
PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
SETENÇAS PAGAS
0
420.000,00
Total do Programa
420.000,00
Programa 0005 GESTÃO POLÍTICA DA DÍVIDA FUNDADA
Objetivo MANTER EM DIA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE EXIGIBILIDADE SUPERIORES A DOZE MESES.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
3002
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS
DÍVIDAS AMORTIZADAS.
0
1.417.500,00
Total do Programa
1.417.500,00
Programa 0006 LUZ E VIDA
Objetivo PROMOVER E AMPLIAR AS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE EM PRAÇAS E LOCAIS PROPÍCIOS A PRÁTICA CRIMINOSA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2064
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDAS.
0
4.210.500,00
Total do Programa
4.210.500,00
Programa 0007 SEGUIR SEGURO
Objetivo BUSCAR ALTERNATIVAS, COMO CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, COM A INTENÇÃO DE VIALBILIZAR RECURSOS QUE PERMITAM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PREVENTIVOS, DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO CRIME.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
Órgão: 0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa 0007 SEGUIR SEGURO
Objetivo BUSCAR ALTERNATIVAS, COMO CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, COM A INTENÇÃO DE VIALBILIZAR RECURSOS QUE PERMITAM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PREVENTIVOS, DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO CRIME.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2058
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A PMMG
CONVÊNIO COM A PMMG MANTIDO.
0
53.550,00
2059
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A POLÍCIA CIVIL
CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL MANTIDO.
0
4.200,00
2060
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TIRO DE GUERRA
CONVÊNIO COM O TIRO DE GUERRA MANTIDO
0
58.800,00
2061
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM CORPO DE BOMBEIROS
CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO MANTIDO
0
13.650,00
2065
SALÁRIOS/ENCARGOS DA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.665.300,00
Total do Programa
1.795.500,00
Programa 0009 INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
Objetivo APROFUNDAR AS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS, ARTICULANDO TODOS OS SEGMENTOS QUE LIDAM COM A EDUCAÇÃO EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2056
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS C/ A UEMG
CONVÊNIO COM A UEMG MANTIDO.
0
89.250,00
2057
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM A UFVJM
CONVÊNIO COM A UFVJM MANTIDO.
0
5.250,00
Total do Programa
94.500,00
Programa 0010 DIAMANTINA DIGITAL
Objetivo IMPLANTAR ATRAVÉS DE UMA OUVIDORIA PÚBLICA UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA DINAMIZAR, AMPLIAR E DEMOCRATIZAR OS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO - PROJETO DIAMANTINA NA ERA DIGITAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2070
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA
ATIVIDADES DA OUVIDORIA MANTIDAS.
0
4.200,00
Total do Programa
4.200,00
Órgão: 0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa 0011 AQUEB - ACESSO E QUAL NA EDUC BÁSICA
Objetivo GARANTIR QUE OS MUNÍCIPES RECEBAM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM OS SERVIÇOS QUE LHE SÃO INERENTES DE ACORDO COM AS PREVISÕES LEGAIS E PROGRESSIVO AUMENTO DA QUALIDADE
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2072
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEDUC
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.580.250,00
2073
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDUC
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANTIDAS.
0
844.200,00
2076
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGEA
ATIVIDADES DO PROGEA MANTIDAS.
0
12.600,00
2077
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROERD
ATIVIDADES DO PROERD MANTIDAS.
0
26.250,00
2078
SALÁRIOS/ENCARGOS FUNDEB 60%
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS COM RECURSOS DO FUNDEB.
0
5.613.300,00
2079
SALÁRIOS/ENCARGOS FUNDEB 40%
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS COM RECURSOS DO FUNDEB.
0
2.056.950,00
2080
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDOS.
0
438.900,00
2081
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
DISTRIBUIÇÃO E QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MANTIDOS.
0
414.750,00
2083
SALÁRIOS/ENCARGOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
SALÁRIOS E ENCARGOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDOS.
0
364.350,00
2084
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSP ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL
ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDOS.
0
1.991.850,00
2085
SALÁRIOS/ENCARGOS DO EJA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
22.050,00
2088
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
DISTRIBUIÇÃO E QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A COMUNIDADE QUILOMBOLA
0
9.450,00
2089
SALÁRIOS/ENCARGOS CRECHE 60%
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
4.291.350,00
2090
SALÁRIOS/ENCARGOS CRECHE 40%
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.318.800,00
2091
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
ATIVIDADES DAS CRECHES MANTIDAS.
0
447.300,00
2092
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
DISTRIBUIÇÃO E QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO DAS CRECHES MANTIDAS.
0
312.900,00
2094
SALÁRIOS/ENCARGOS PRÉ ESCOLA 60%
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
3.670.800,00
2095
SALÁRIOS/ENCARGOS PRÉ ESCOLA 40%
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.347.150,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0011 AQUEB - ACESSO E QUAL NA EDUC BÁSICA
Objetivo
GARANTIR QUE OS MUNÍCIPES RECEBAM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM OS SERVIÇOS QUE LHE SÃO INERENTES DE ACORDO COM AS PREVISÕES LEGAIS E PROGRESSIVO AUMENTO DA QUALIDADE
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2096
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ ESCOLA
ATIVIDADES DA PRÉ ESCOLA MANTIDAS.
0
109.200,00
2097
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
DISTRIBUIÇÃO E QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO DA PRÉ ESCOLA MANTIDOS.
0
298.200,00
2098
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSP ESCOLAR - ENS INFANTIL
ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL MANTIDOS.
0
624.750,00
2100
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ENSINO MÉDIO
ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO MANTIDO.
0
350.700,00
2252
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DO CIMAMS - EDUCAÇÃO
CONTRATOS DE PROGRAMAS MANTIDOS
0
105.000,00
Total do Programa
26.251.050,00
Programa
0012 PROINDH - PROF, INCLUSÃO E DES HUMANO
Objetivo
GARANTIR A INCLUSÃO DOS ESTUDANES COIM NECESSIDADES ESPECIAIS; PROMOVER A IGUALDADE ÉTICO RACIAL E O RESPEITO À DIVERSIDADE; CONSOLIDAR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA; REALIZAR REFORMAR E ADEQUAÇÕES DIS ESPAÇOS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2074
MANUTENÇÃO NÚCLEO FORMAÇÃO CONTINUADA - SEDUC
ATIVIDADES DO NUCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANTIDA.
0
6.300,00
2093
MANUTENÇÃO NÚCLEO FORMAÇÃO CONTINUADA - CRECHE
ATIVIDADES DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA (CRECHES) MANTIDAS.
0
6.300,00
2099
MANUTENÇÃO NÚCLEO FORMAÇÃO CONTINUADA - PRÉ ESCOLA
ATIVIDADES DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA (PRÉ ESCOLA) MANTIDAS.
0
6.300,00
Total do Programa
18.900,00
Programa
0013 MODERNIZAÇÃO E DESENV. SERVIÇOS SAÚDE
Objetivo
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAÚDE; GESTÃO E OPERALIZAÇÃO DO SUS; MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL; CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO PERMANENTE.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2102
SALÁRIOS/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SALÁRIO E ENCARGOS REALIZADOS.
0
3.150,00
2103
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANTIDAS.
0
18.900,00
2104
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SMS
SALÁRIOS E ENCARGOS MANTIDOS.
0
2.532.600,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0013 MODERNIZAÇÃO E DESENV. SERVIÇOS SAÚDE
Objetivo
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAÚDE; GESTÃO E OPERALIZAÇÃO DO SUS; MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL; CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO PERMANENTE.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2105
GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUS MANTIDO.
0
993.300,00
2106
SALÁRIOS/ENCARGOS OUVIDORIA SUS
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
80.850,00
2109
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO SUS
ATIVIDADES DO NÚCLEO TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO DO SUS MANTIDAS.
0
4.200,00
Total do Programa
3.633.000,00
Programa
0014 EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA E DAS ATIVIDADES DO NASF; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2112
SALÁRIOS/ENCARGOS DO BLATB
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
7.934.850,00
2113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLATB
ATIVIDADES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA MANTIDAS.
0
1.828.050,00
Total do Programa
9.762.900,00
Programa
0015 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Objetivo
MANTER O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES, PORTARIAS E DECRETOS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2116
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MANTIDAS.
0
759.150,00
Total do Programa
759.150,00
Programa
0016 ATENDIMENTO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo
MANUTENÇÃO DO CEA/CEM, CISAJE E CISNORJE; MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DA REDE DE SAÚDE MENTAL, DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MUNICIPAL, DA UPA e DO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2117
MANUTENÇÃO DO CEA/CEM
ATVIDADES DO CEA/CEM MANTIDAS.
0
2.530.500,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0016 ATENDIMENTO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo
MANUTENÇÃO DO CEA/CEM, CISAJE E CISNORJE; MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DA REDE DE SAÚDE MENTAL, DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MUNICIPAL, DA UPA e DO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2120
SALÁRIOS/ENCARGOS DA REDE SAÚDE MENTAL
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.345.050,00
2121
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE SAÚDE MENTAL
ATIVIDADES DA REDE SAÚDE MENTAL MANTIDAS.
0
580.650,00
2123
MANUTENÇÃO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UPA
ATIVIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UPA MANTIDAS.
0
40.950,00
2124
SALÁRIOS/ENCARGOS DO BLMAC
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
2.303.700,00
2125
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLMAC
ATIVIDADES DO BLMAC MANTIDAS.
0
59.119.200,00
2126
SALÁRIOS/ENCARGOS DO LAB MUNICIPAL
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
553.350,00
2127
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAB MUNICIPAL
ATIVIDADES DO LABORATORIA MUNICIPAL MANTIDAS.
0
234.150,00
2238
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DO CISAJE
CONTRATOS PAGOS
0
976.500,00
Total do Programa
67.684.050,00
Programa
0017 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivo
MANUTENÇÃO DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2128
SALÁRIOS/ENCARGOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
289.800,00
2129
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANTIDAS.
0
163.800,00
Total do Programa
453.600,00
Programa
0018 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo
MANUTENÇÃO DO SETOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2130
SALÁRIOS/ENCARGOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SALÁRIO E ENCARGOS REALIZADOS.
0
161.700,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0018 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivo
MANUTENÇÃO DO SETOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2131
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MANTIDAS.
0
191.100,00
Total do Programa
352.800,00
Programa
0019 SAÚDE DO TRABALHADOR
Objetivo
MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2133
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DO TRABALHADOR
ATIVIDADES DA SAÚDE DO TRABALHADOR MANTIDAS.
0
47.250,00
Total do Programa
47.250,00
Programa
0020 AMBIENTAL E ZOONOSES
Objetivo
MANUTENÇÃO DA AMBIENTAL E ZOONOSE
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2134
SALÁRIOS/ENCARGOS DA VIG AMBIENTAL E ZOONOSES
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
940.800,00
Total do Programa
940.800,00
Programa
0021 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objetivo
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DESNUTRIÇÃO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2136
SALÁRIOS/ENCARGOS DAS AÇÕES DE DESNUTRIÇÃO
SALÁRIOS PAGOS
0
27.300,00
2137
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DE DESNUTRIÇÃO
AÇÕES DE DESNUTRIÇÕES MANTIDAS
0
138.600,00
Total do Programa
165.900,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0023 IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
Objetivo
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2139
SALÁRIOS/ENCARGOS DA VIG EM IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
SALÁRIO E ENCARGOS REALIZADOS.
0
239.400,00
2140
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM VIG IST/AIDS E HEPATITRES VIRAIS
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA MANTIDAS.
0
44.100,00
Total do Programa
283.500,00
Programa
0024 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Objetivo
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA SEDE E NOS DISTRITOS, CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM, COLETA DE LIXO SELETIVA E HOSPITALAR, SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, DESPOLUIÇÃO DE CORREGOS E RIOS, CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2141
SALÁRIOS/ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
617.400,00
2142
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDAMA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MANTIDAS.
0
425.250,00
2143
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ATIVIDADES DA POLICIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL MANTIDA.
0
3.150,00
2151
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O IEF/IMA
CONVENIO COM IEF/IMA MANTIDO.
0
1.050,00
2152
MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DOS SERV DE ÁGUA DOS DISTRITOS
ATIVIDADES POÇOS ARTESIANOS DOS SERV DE ÁGUA DOS DISTRITOS MANTIDOS.
0
12.600,00
2153
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MANTIDAS.
0
8.400,00
2155
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO
ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA DE LIXO MANTIDAS.
0
89.250,00
2157
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA AMBIENTAL
CONVÊNIO COM A POLÍCIA AMBIENTAL MANTIDO.
0
3.150,00
2158
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
ATIVIDADES DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM MANTIDAS.
0
7.350,00
2159
MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS
ATIVIDADE DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS.
0
22.050,00
2161
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO DA CODEMIG
ATIVIDADES DO PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO DA CODEMIG MANTIDAS.
0
3.150,00
2248
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DO CIIAMAJE - MEIO AMB
CONTRATOS DE PROGRAMAS MANTIDOS
0
26.250,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0024 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Objetivo
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA SEDE E NOS DISTRITOS, CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM, COLETA DE LIXO SELETIVA E HOSPITALAR, SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, DESPOLUIÇÃO DE CORREGOS E RIOS, CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2253
MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DO CIMAMS - MEIO AMBIENTE
CONTRATOS DE PROGRAMAS MANTIDOS
0
105.000,00
Total do Programa
1.324.050,00
Programa
0025 LIMPA DIAMANTINA
Objetivo
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2163
SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
1.487.850,00
2164
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA MANTIDAS.
0
2.486.400,00
2165
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
0
203.700,00
Total do Programa
4.177.950,00
Programa
0026 AGRICULTURA EM FOCO
Objetivo
ATENDER A POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS, MATADOURO EM BOAS CONDIÇÕES, INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2145
MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS
ATIVIDADES DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS MANTIDAS.
0
34.650,00
2146
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER
CONVÊNIO COM A EMATER MANTIDO.
0
262.500,00
2149
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR
AGRICULTURA FAMILIAR MANTIDA
0
28.350,00
Total do Programa
325.500,00
Programa
0027 REEST DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIP
Objetivo
MELHORAR OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, ASSEGURANDO BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUALIDADE E AGILIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0027 REEST DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIP
Objetivo
MELHORAR OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, ASSEGURANDO BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUALIDADE E AGILIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2168
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA USINA ASFÁLTICA
EQUIPAMENTOS DA USINA ASFÁLTICA MANTIDOS.
0
43.050,00
2169
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP RODOVIÁRIOS
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP RODOVIÁRIOS MANTIDOS.
0
43.050,00
Total do Programa
86.100,00
Programa
0028 QUAL E REQUAL DOS ESPAÇOS E LOG PÚBL
Objetivo
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PASSARELAS, PARQUES, JARDINS PASSEIOS E MUROS DE ARRIMO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
1075
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
VIAS PÚBLICAS EM CONDIÇÕES DE TRANSITAR.
0
4.305.000,00
Total do Programa
4.305.000,00
Programa
0029 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIF PÚBL
Objetivo
REFORMAR E AMPLIAR AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, A GARAGEM, O LAVA JATO E A BORRACHARIA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2170
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAVA JATO MUNICIPAL
ATIVIDADES DO LAVA JATO MANTIDAS.
0
15.750,00
Total do Programa
15.750,00
Programa
0030 DESENV E MELHORIA INFRAESTRUTURA URB
Objetivo
IMPLANTAR NOVAS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE GALERIA E REDES DE DRENAGEM ; CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
1081
IMPLANTAR E MANTER GALERIAS E REDES DE DRENAGEM PARA ÁGUAS PLUVIAIS
ATIVIDADES DE GALERIAS E REDES PLUVIAIS MANTIDAS.
0
577.500,00
1082
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADES DE OBRAS PÚBLICAS MANTIDAS.
0
1.107.750,00
Total do Programa
1.685.250,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0031 DESENV E MELHORIA DA INFRAEST RURAL
Objetivo
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, MATA BURRO, ESTRADAS,BARRAGENS, AÇUDES; DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS E BARRAGENS E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA ZONA RURAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
1085
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
ESTRADAS CONSERVADAS.
0
53.550,00
1087
SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS E BARRAGENS
DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS E BARRAGENS.
0
52.500,00
1088
MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA ZONA RURAL
ATIVIDADES DA REDE DE ESGOTO DA ZONA RURAL MANTIDAS.
0
10.500,00
Total do Programa
116.550,00
Programa
0032 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO
Objetivo
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO NOS CEMITÉRIOS URBANO E RURAIS,LICENCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2171
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NOS CEMITÉRIOS URBANOS E RURAIS
ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS URBANOS E RURAIS MANTIDOS.
0
42.000,00
Total do Programa
42.000,00
Programa
0033 AMPLIAÇÃO E OTIMIZ DO ABAST DE ÁGUA
Objetivo
MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
1092
CONSERVAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS
POÇOS ARTESIANOS CONSERVADOS.
0
1.050,00
2172
MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
ATIVIDADES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MANTIDAS.
0
43.050,00
Total do Programa
44.100,00
Programa
0035 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMDS
Objetivo
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2173
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SMDS
SALÁRIOS E ENCARGOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REALIZADOS.
0
901.950,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0035 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMDS
Objetivo
GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2174
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMDS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANTIDAS.
0
285.600,00
Total do Programa
1.187.550,00
Programa
0036 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo
PROMOVER A DEFESA E A AFIRMAÇÃO DE DIREITOS, MELHORANDO O CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2175
SALÁRIOS/ENCARGOS DO CRAS/PAIF
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
678.300,00
2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF
ATIVIDADES DO CRAS/PAIF MANTIDAS.
0
248.850,00
2177
SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS MANTIDAS ÀS ENTIDADES.
0
99.750,00
2243
SALÁRIOS E ENCARGOS DO FMAS
SALÁRIOS PAGOS
0
478.800,00
2244
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
ATIVIDADES MANTIDAS
0
333.900,00
Total do Programa
1.839.600,00
Programa
0040 PROTEÇÃO SOCIAL ESP MÉDIA E ALTA COMPL
Objetivo
ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PROTEGENDO SOCIALMENTE OS MENOS FAVORECIDOS E EM VULNERABILIDADE.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2180
SALÁRIOS/ENCARGOS DO CREAS
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
369.600,00
2181
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
ATIVIDADES DO CREAS MANTIDAS.
0
94.500,00
Total do Programa
464.100,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0042 GARANTIA DIREITOS PESSOA C/DEFICIÊNCIA
Objetivo
GARANTIR QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA TENHA ACESSO AO REQUERIMENTO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2184
VIABILIZAR ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ATENDIMENTO DE QUALIDADE MANTIDO.
0
6.300,00
Total do Programa
6.300,00
Programa
0043 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Objetivo
ESTABELECER O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E A SOCIALIZAÇÃO, CENTRADOS NA BRINCADEIRA, NA ACOLHIDA E NO CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2185
SALÁRIOS/ENCARGOS DO FMDCA
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
63.000,00
2186
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE
0
117.600,00
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2188
SALÁRIOS/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
139.650,00
2190
SALÁRIOS/ENCARGOS DA FUMBEM
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
255.150,00
Total do Programa
575.400,00
Programa
0044 GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Objetivo
CONTRIBUIR PARA UM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO ATIVO, SAUDÁVEL E AUTÔNOMO;
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2192
SALÁRIOS/ENCARGOS DO FMI
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
7.350,00
Total do Programa
7.350,00
Programa
0045 FAMIÍLIA DIAMANTINENSE
Objetivo
FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVA DA FAMÍLIA; PREVENIR A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS POSSIBILITANDO A SUPERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE FRAGILIDADE SOCIAL VIVENCIADAS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2194
MANUTENÇÃO DAS ATIV DE INCLUSÃO PRODUTIVA E ECON POP SOLIDÁRIA
ATIVIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONOMICA MANTIDAS.
0
16.800,00
Total do Programa
16.800,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0047 BEM RECEBER EM DIAMANTINA
Objetivo
QUALIFICAR OS PRESTADORES DE SERVIÇO QUE JÁ ATUAM E TAMBÉM AQUELES QUE DESEJAM PRESTAR SERVIÇOS NO CAMPO DO TURISMO, PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA O TURISMO JUNTO À COMUNIDADE E A VIABILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ESTRUTURAS E DE EQUIPAMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA MELHOR RECEPÇÃO DOS TURISTAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, DISPONIBILIZANDO O ACESSO GRATUITO À INTERNET EM LOCAIS PÚBLICOS AOS CIDADÃOS DIAMANTINENSE E AOS TURISTAS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2199
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BEM RECEBER EM DTNA
ATIVIDADES DO PROGRAMA BEM RECEBER MANTIDAS.
0
238.350,00
Total do Programa
238.350,00
Programa
0048 DIAMANTINA ADVENTURE
Objetivo
QUALIFICAR A OFERTA DE PRODUTOS TURÍSTICOS LIGADOS AOS ESPORTES PRATICADOS EM REGIÃO NATURAIS, BUSCANDO A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO SEGMENTO DE ESPORTES DE AVENTURA, MANTENDO E AMPLIANDO OS EVENTOS TURÍSTICOS, REALIZANDO SUA PROMOÇÃO E OUTRAS AÇÕES PARA SEU DESENVOLVIMENTO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2200
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DTNA ADVENTURE
ATIVIDADES DO PROGRAMA DTNA ADVENTURE MANTIDAS.
0
13.650,00
Total do Programa
13.650,00
Programa
0049 DTNA CONVENTION & VISITORS BUREAU
Objetivo
APOIAR AS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS QUE TENHAM INTERFACE COM A ATIVIDADE TURÍSTICA NA IMPLANTAÇÃO DO DIAMANTINA CONVENTION & VISITORS BUREAU, A FIM DE QUE POSSAM PROMOVER O TURISMO E A RECEPTIVIDADE DA CIDADE PARA CONVENÇÕES, VISITAÇÃO DE EVENTOS E ATRAÇÕES DIVERSAS, MOVIMENTANDO O COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DE DIAMANTINA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2201
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DTNA CONVENTION & VISITORS BUREAU
ATIVIDADES DO PROGRAMA DTNA CONVENTION & VISITORS BUREAU MANTIDAS.
0
21.000,00
Total do Programa
21.000,00
Programa
0050 DIAMANTINA PARA O MUNDO
Objetivo
PROMOVER DIAMANTINA, SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, ASSIM COMO INCENTIVAR E DINAMIZAR A READEQUAÇÃO E O REPOSICIONAMENTO DE MARKETING DE VÁRIOS ATRATIVOS TURÍSTICOS JÁ EXISTENTES.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2202
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIAMANTINA P/ O MUNDO
ATIVIDADES DO PROGRAMA DIAMANTINA PARA O MUNDO MANTIDAS.
0
17.850,00
Total do Programa
17.850,00
Programa
0051 MEMORARTE
Objetivo
CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA O ARTESANATO LOCAL, QUE PRIME PLA VALORIZAÇÃO DOA RTESÃO E DE SUAS PRODUÇÕES, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO ARTESANAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ARTESANAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0051 MEMORARTE
Objetivo
CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA O ARTESANATO LOCAL, QUE PRIME PLA VALORIZAÇÃO DOA RTESÃO E DE SUAS PRODUÇÕES, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO ARTESANAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ARTESANAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2203
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEMORARTE
ATIVIDADES DO PROGRAMA MEMORARTE MANTIDAS.
0
74.550,00
Total do Programa
74.550,00
Programa
0052 NOVOS CAMINHOS P/ O TURISMO
Objetivo
PROMOVER A CRIAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS TURÍSTICOS, O APERFEIÇOAMENTO DOS PRODUTOS EXISTENTES E IMPLANTAR O PROJETO "VISITE AS NOSSAS RIQUEZAS NATURAIS", COM A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS PONTOS TURÍSTICOS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2204
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS P/ O TURISMO
ATIVIDADES DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS PARA O TURISMO MANTIDAS.
0
24.150,00
Total do Programa
24.150,00
Programa
0054 EQUIP. CULT. - CINE TEATRO STA IZABEL
Objetivo
AMPLIAR E QUALIFICAR AS AÇÕES DO EQUIPAMENTO CULTURAL - CINE TEATRO SANTA IZABEL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2208
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO CINE TEATRO STA IZABEL
ATIVIDADES DO TEATRO MANTIDAS.
0
12.600,00
Total do Programa
12.600,00
Programa
0055 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA
Objetivo
REALIZAR OS EVENTOS DESENVOLVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO BEM COMO O APOIO A EVENTOS QUE DINAMIZEM A CULTURA, LAZER E A ECONOMIA REGIONAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2209
PROMOVER E APOIAR EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS
EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS ACONTECENDO.
0
1.628.550,00
Total do Programa
1.628.550,00
Programa
0056 EQUIP. CULT. - MERCADO VELHO
Objetivo
AMPLIAR E QUALIFICAR AS AÇÕES DO EQUIPAMENTO CULTURAL - MERCADO VELHO - CENTRO CULTURAL DAVI RIBEIRO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0056 EQUIP. CULT. - MERCADO VELHO
Objetivo
AMPLIAR E QUALIFICAR AS AÇÕES DO EQUIPAMENTO CULTURAL - MERCADO VELHO - CENTRO CULTURAL DAVI RIBEIRO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2210
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MERCADO VELHO - CENTRO CULT. DAVI RIBEIRO
ATIVIDADES DO MERCADO VELHO MANTIDAS.
0
241.500,00
Total do Programa
241.500,00
Programa
0057 MÚSICA VIVA
Objetivo
FOMENTAR A CONTINUIDADE DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL E A FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MIRIM PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO CRUZ E DA ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE DIAMANTINA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2211
MANUTENÇÃO ATIV DAS BANDAS MUSICAIS E ORQUESTRA SINFÔNICA
IATIVIDADES DA BANDA E DA ORQUESTRA MANTIDAS.
0
884.100,00
2251
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ARTE E MÚSICA - MAESTRO FRANCISCO NUNES
ESCOLA DE MÚSICA MANTIDA
0
90.300,00
Total do Programa
974.400,00
Programa
0058 EQUIP. BIBLIOTECA MUNICIPAL
Objetivo
AMPLIAR E QUALIFICAR AS AÇÕES DO EQUIPAMENTO CULTURAL - BIBLIOTECA MUNICIPAL DR JOÃO ANTUNES DE OLIVEIRA.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2212
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUN. DR. JOÃO ANTUNES DE ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANTIDAS. OLIVEIRA
0
25.200,00
Total do Programa
25.200,00
Programa
0059 CIRCULADÔ DE CULTURA - DESC. CULTURAL
Objetivo
DESCENTRALIZAR TERRITORIALMENTE AS POLÍTICAS CULURAIS ABRANGENDO OS BAIRROS PERIFÉRICOS DE DIAMANTINA, SEUS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS, VALORIZANDO SUAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, SEU PATRIMÔNIO CULTURAL, BEM COMO, VALORIZANDO OS SEUS DIVERSOS GRUPOS, COLETIVOS E ARTISTAS.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2213
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIRCULADÔ DE CULTURA
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CULTURA MANTIDAS.
0
434.700,00
Total do Programa
434.700,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0061 EDUC. PATRIMONIAL - OLHO NO PATRIMÔNIO
Objetivo
GARANTIR OS DISCENTES E DOCENTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE DIAMANTINA, AÇÕES FORMATIVAS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2215
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL MANTIDA.
0
274.050,00
Total do Programa
274.050,00
Programa
0062 CIDADE VIVA
Objetivo
GARANTIR QUE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA FAÇA USO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS NORMAS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2216
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE VIVA
ATIVIDADE DO PROGRAMA CIDADE VIVA MANTIDA.
0
117.600,00
Total do Programa
117.600,00
Programa
0063 PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS
Objetivo
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2217
MANUTENÇÃO DO PROJETO MONUMENTA
ATIVIDADE DO PROJETO MONUMENTA.
0
44.100,00
Total do Programa
44.100,00
Programa
0065 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Objetivo
GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS, BEM COMO PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MORADORES DA ZONA RURAL) À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, VALORIZANDO-AS COMO FORÇA DINÂMICA DA VIDA SOCIAL E FATOR DE BEM ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2218
SALÁRIOS/ENCARGOS DA SELJ
SALÁRIOS E ENCARGOS REALIZADOS.
0
814.800,00
2219
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SELJ
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE MANTIDAS.
0
119.700,00
2220
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO C/ ÓRGÃOS PÚBLICOS
CONVÊNIOS MANTIDOS.
0
48.300,00
2221
MANUTENÇÃO DE APOIO A ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER MANTIDAS.
0
122.850,00
Órgão:
0001 - MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Programa
0065 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Objetivo
GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO (CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS, BEM COMO PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MORADORES DA ZONA RURAL) À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, VALORIZANDO-AS COMO FORÇA DINÂMICA DA VIDA SOCIAL E FATOR DE BEM ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2224
MAUTENÇÃO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER MANTIDAS.
0
55.650,00
2225
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER MANTIDAS.
0
18.900,00
Total do Programa
1.180.200,00
Programa
0066 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivo
ORIENTAR, EDUCAR, PROTEGER E DEFENDER OS CONUSMIDORES CONTRA ABUSOS PRATICADOS PELOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NA CIDADE DE DIAMANTINA E REGIÃO.
Ação
Produto
Meta
Medida
2021
2229
SALÁRIOS/ENCARGOS DO PROCON
salários e encargos mantidos.
0
80.850,00
2230
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Atividades do PROCON mantidas.
0
18.900,00
2231
SALÁRIOS/ENCARGOS DO CONDECON
Salários e encargos mantidos.
0
6.300,00
2232
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONDECON
Atividades do CONDECON mantidas.
0
5.250,00
2233
SALÁRIOS/ENCARGOS DO FMDC
Salários e encargos realizados.
0
6.300,00
2234
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDC
Atividades do FMDC mantidas.
0
5.250,00
Total do Programa
122.850,00
Total do Órgão
161.845.950,00
Total Geral
161.845.950,00