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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2026

LEI Nº 4.412, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.412, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantina a Festa do Cavaleiro de Planalto de Minas.

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina a Festa do Cavaleiro de Planalto de Minas, a ser realizada anualmente no dia 07 de setembro, no distrito de Planalto de Minas.

Art. 2º - A inclusão de que trata esta Lei tem por finalidade o reconhecimento oficial do evento como manifestação cultural de interesse do Município.

Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de ações de caráter cultural, logístico e institucional, observada a disponibilidade orçamentária.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 10 de junho de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4297, em 17 de junho de 2026. Código identificador 915492C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.