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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2026

LEI Nº 4.402, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.402, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Dá denominação de Rua Rosimar Antônio Martins a um logradouro público sem nome, situado na sede do distrito de Extração.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Rosimar Antônio Martins o logradouro público, sem nome, situado na sede do distrito de Extração, descrito no croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 16 de abril de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4402_de_16_de_abril_de_2026_-_anexo_Unico_-_da_denomi_28040557.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4263, em 29 de abril de 2026. Código identificador 8E9DBA0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.