Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA PREFEITURA - PAP I e PAP II.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara dos Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Posto Avançado da Prefeitura (PAP I), situado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, passa a ter a seguinte denominação: Posto Avançado da Prefeitura - PAP I Escravo Isidoro.
Art. 2º- O Posto Avançado da Prefeitura (PAP II), situado no Distrito de Senador Mourão, neste Município, passa a ter a seguinte denominação: Posto Avançado da Prefeitura - PAP II Campinas de São Sebastião.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 12 de dezembro de 2024.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal