Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº 3826/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3826/2013
LEI Nº 3826, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CIDADE NOVA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) à Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.597.019/0001-74, com sede à Rua Altamiro Sales de Miranda, nº 102, bairro Cidade Nova, em Diamantina, para custeio de despesas da Festa Tradicional de Nossa Senhora da Guia do Bairro Cidade Nova/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 14 de novembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal