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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2026

LEI Nº 4.415, DE 13 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.415, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público sem nome situado no Distrito de Sopa, em Diamantina.

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Beco Maria de Lourdes o logradouro público, sem nome, localizado no Distrito de Sopa, descrito no croqui em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 13 de julho de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4415,_de_13_de_julho_de_2026_-_dispoe_sobre_a_denomin_27104627.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4326, em 28 de julho de 2026. Código identificador 780D5F71: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.