Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2013
LEI Nº 3820/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3820/2013
LEI Nº 3820, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO DE AMIGOS DE SENADOR MOURÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 3.150,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais) à União de Amigos de Senador Mourão, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.217.311/0001-14, com sede à Rua do Rosário, nº 94, no distrito de Senador Mourão, município de Diamantina, para custeio de despesas da Festa de Nossa Senhora das Mercês/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 17 de outubro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal