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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2020

LEI Nº 4.084, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.084, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

LEI Nº 4.084, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dá denominação de Beco Ana Anastácia a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Palha, na sede do Município.

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É denominado de Beco Ana Anastácia um logradouro público sem nome, situado no Bairro Palha, na sede do Município.

Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei o croqui anexo, de identificação do logradouro público a receber a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 11 de fevereiro de 2020.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2700, em 21 de fevereiro de 2020. Código identificador 6E7A6457: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.