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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2026

LEI Nº 4.406, DE 22 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.406, DE 22 DE MAIO DE 2026.

Dá denominação de Rua João Fernandes Neto a um logradouro Público sem nome, situado no Distrito de Mendanha, neste Município.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua João Fernandes Neto o logradouro público sem nome, situado na sede do distrito de Mendanha, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 22 de maio de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4406,_de_22_de_maio_de_2026_-_da_denominacao_de_rua_j_25023508.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4281, em 26 de maio de 2026. Código identificador 6E17DB8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.