Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2013
LEI Nº 3804/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3804/2013
LEI Nº 3804, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Diamantina autorizado a efetuar a alienação dos veículos abaixo relacionados, do patrimônio municipal, no estado em que se encontram:
I - 01 (um) veículo marca Toyota Bandeirante (Jeep), diesel, cor branca, ano de fabricação 1984, ano modelo 1984, placa LGY 2447, RENAVAM 297857916, chassi OJ72078, número patrimônio 18219, situação em que se encontra o veículo: ruim, possui motor, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
II - 01 (um) veiculo marca GM, modelo S10 2.8, diesel, 4x4, cabine dupla, cor branca, ano de fabricação 2001, ano modelo 2001, placa GLD 7783, RENAVAM 774519622, chassi 9BG138BC01C432136, número patrimônio 6626, situação em que se encontra o veículo: ruim, com motor, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
III - 01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Kombi Escolar, gasolina, cor branca, ano de fabricação 2002, ano modelo 2003, placa HMM 9886, RENAVAM 801398096, chassi 9BWGB07XX3P006742, numero patrimônio 5119, situação em que se encontra o veículo: ruim, com motor, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV -01 (um) veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex, cor branca, ano de fabricação 2005, modelo 2006, placa HMG 5643, RENAVAM 874119499, chassi 9BD15822764790487, número patrimônio 5110, situação em que se encontra o veículo: ruim, sem motor, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
V - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Economy, cor branca, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placa HMH 7244, RENAVAM 154953130, chassi 9BD15822AA6327192, situação em que se encontra o veículo: ruim, com motor, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais);
VI - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Doblo Cargo (ambulância), gasolina, cor branca, ano de fabricação 2002, ano modelo 2002, placa HMM 8677, RENAVAM 783460309, chassi 9BD22315822002060, número patrimônio 18188, situação do veículo: ruim, com motor desmontado, avaliado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
VII - 01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, gasolina, cor branca, ano de fabricação 2001, ano modelo 2002, placa HMM 7691, RENAVAM 774059001, chassi 9BWGB07X52P005173, número patrimônio 5107, situação em que se encontra o veículo: ruim, com motor, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
VIII - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Fiorino (ambulância), gasolina, cor branca, ano de fabricação 1997, ano modelo 1998, placa GMG 8047, RENAVAM 692402489, chassi 9BD255424V8585923, número patrimônio 18182, situação em que se encontra o veiculo: ruim, sem motor, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
IX - 01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1000, gasolina, ano de fabricação 1994, placa GPX 8831, chassi 9BW2230ZPT159341, número patrimônio 5104, situação do veiculo: ruim, com motor, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
X - 01 (um) veiculo caminhonete marca GM/CHEVROLET, modelo Corsa ST, gasolina, cor branca, ano de fabricação 2003, ano modelo 2003, placa HMN 0269, RENAVAM 807116920, chassi 9BGST80NO31B194356, número patrimônio 5112, situação do veiculo: ruim, com motor, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais);
XI - 01 (um) veiculo caminhão marca GM/CHEVROLET, modelo 11000, com báscula, diesel, ano de fabricação 1985, placa HMM 7185, número patrimônio 18220, situação do veiculo: ruim, possui motor com caixa, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);
XII – 01 (um) veiculo caminhão marca GM/CHEVROLET, modelo 11000, com caçamba, diesel, cor azul, ano de fabricação 1986, ano modelo 1986, placa HMM 7264, chassi 9BG5653NXGC006909, número patrimônio 18214, situação do veiculo: ruim, possui motor, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);
XIII - 01(um) veiculo marca Volkswagen, modelo Parati CL, gasolina, cor branca, ano de fabricação 1990, ano de fabricação 1991, placa GMG 1096, RENAVAM248233416, chassi 9BWZZZ30ZLP256283, número patrimônio 5123, situação do veiculo: ruim, com motor, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);
XIV - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Fiorino (ambulância), gasolina, cor branca, ano de fabricação 1997, ano modelo 1998, placa GMG 8836, RENAVAM 690601549, chassi 9BD255424V8580449, número patrimônio 5106, situação em que se encontra o veiculo: ruim, com motor, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
XV - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Fiorino, gasolina, cor branca, ano de fabricação 1996, ano modelo 1996, placa GMM 7648, RENAVAM 660823721, chassi 9BD255423T8489860 número patrimônio 18207, situação em que se encontra o veiculo: ruim, com motor, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);
XVI – 01 (um) veículo marca GM/CHEVROLET, modelo D-20 Custom S, diesel, cor azul, ano de fabricação 1994, ano modelo 1994, placa GLE 8486, RENAVAM 622777890, chassi 9BG244NARRC029028, número patrimônio 5121, situação em que se encontra o veiculo: regular, motor fundido, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
XVII –01 (um) veículo marca Fiat, modelo Marea SX, gasolina, cor preta, ano de fabricação 2007, ano modelo 2007, placa HMN 6591, RENAVAM 918804272, chassi 9BD18521677070126, número patrimônio 5722, situação em que se encontra o veiculo: regular, motor fundido, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais);
XVIII – 01 (um) trator de esteira, sucata, número patrimônio 18223, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 13 de setembro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal