Gabinete do Prefeito · 20 de março de 2018
LEI Nº 3967, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3967, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 3967, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a inclusão e alteração de prioridades especificadas no Relatório das Metas e Prioridades previstas na Lei n.º 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Diamantina decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas no Relatório das Metas e Prioridades das Políticas de Planejamento e Gestão, previstas na Lei n° 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências, ou onde couber, as seguintes prioridades:
I – Contratação de um profissional para prestar serviços no cemitério do distrito de Mendanha, cuja administração passa a ser de responsabilidade do Executivo;
II – contratação de 100 (cem) estagiários para auxiliarem nos serviços da Administração Pública;
III – elevação do povoado de Maria Nunes à categoria de distrito.
Art. 2º - Fica incluída, onde couber, a seguinte prioridade no Relatório das Metas e Prioridades das Políticas de Educação, previstas na Lei n.º 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências:
I – Construção de uma creche no bairro Bela Vista.
Art. 3º - Ficam incluídas, onde couberem, as seguintes prioridades no Relatório das Metas e Prioridades das Políticas do Esporte e Lazer, previstas na Lei n.º 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências:
I – Contratação de um professor qualificado em capoeira, Muay Thai e Jiu Jitsu para ministrar aulas no distrito de Mendanha pelo menos duas vezes por semana;
II – cobertura da quadra de Maria Nunes.
Art. 4º - O item 9 do Relatório das Metas e Prioridades das Políticas do Esporte e Lazer, previstas na Lei n.º 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências passa a viger com a seguinte redação:
“9) Reformar e construir a quadra coberta do bairro Rio Grande; construir a quadra poliesportiva do Horto Florestal, localizada entre os bairros Pedra Grande e Cidade Nova, uma quadra poliesportiva no Bairro Bela Vista e também nos bairros Vila Operária, Purquéria, Prata e Gruta de Lourdes; a quadra coberta do Bairro da Palha e demais regiões da cidade, bem como distritos e povoados, dotando- as de equipamentos e instalações de qualidade, seguras e adequadas à prática esportiva e de lazer;”
Art. 5º - Ficam incluídas, onde couberem, no Relatório das Metas e Prioridades das Políticas de Saúde, previstas na Lei n.º 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências, as seguintes prioridades:
I – Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Bela Vista;
II – construção de um Posto de Saúde em Maria Nunes.
Art. 6º - Ficam incluídas, onde couberem no Relatório das Metas e Prioridades das Políticas de Saúde, previstas na Lei n.º 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências, as seguintes prioridades:
I – construção da Praça da Igreja do Bairro Cidade Nova;
II – construção da Praça João Pão, no Bairro Bom Jesus;
III – calçamento ao lado do Terminal Rodoviário;
IV – construção de Praça em Maria Nunes;
V – reforma da Associação Comunitária de Maria Nunes.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 04 de outubro de 2017.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal