Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2020
LEI Nº 4.096, DE 06 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.096, DE 06 DE MAIO DE 2020.
LEI Nº 4.096, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Altera a Lei Municipal n° 4.072/2019, que estimou e fixou as despesas do Município de Diamantina/Minas Gerais para o Exercício Financeiro de 2020, e deu outras providências, para corrigir erro material do Quadro de Detalhamento de Despesas-Consolidado.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A fonte 159.000 – SUSBLINV, prevista no Quadro de Detalhamento de Despesa – Consolidado, nas Unidades Orçamentárias: 1610 - ADMINISTRAÇÃO DA SMS, 1621 – FMS – ATENÇÃO BÁSICA, 1622 – FMS – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 1623 – FMS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 1624 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, passa a vigorar com a seguinte redação:
Fonte
Valor Orçado
159.000 - SUSCUSTEIO
59.084.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de entrada em vigor da Lei n. 4.072/19.
Diamantina/MG, 06 de maio de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal