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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2018

LEI Nº. 4011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 4011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

LEI Nº 4011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.

Art. 2º – O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente estabelecerá, em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos produtores rurais do Município.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 24 de outubro de 2018.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2366, em 26 de outubro de 2018. Código identificador 5D0A865B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.