Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2018
LEI Nº. 4011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI Nº 4011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município o Dia do Produtor Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Art. 2º – O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente estabelecerá, em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos produtores rurais do Município.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 24 de outubro de 2018.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal