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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2024

LEI Nº 4.294, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.294, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO MIRANTE DA PALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara dos Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A praça pública localizada no bairro Mirante da Palha, neste município de Diamantina/MG, descrita no Anexo Único, parte integrante desta Lei, passa a ter a seguinte denominação:

Praça 01: Professor Raymundo Nonato Fernandes.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 16 de outubro de 2024.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/anexo_Unico_-_lei_n_4294,_de_16_de_outubro_de_2024_-_dispoe_15055206.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3878, em 17 de outubro de 2024. Código identificador 58EB6F36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.