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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026

LEI Nº 4.433, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 4.433, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público sem nome situado no bairro Horto Florestal, na sede do Município de diamantina/MG.

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Lulu Nascimento o logradouro público, sem nome, localizada no bairro Horto Florestal, na sede do Município de Diamantina/MG, conforme descrito no croqui em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 09 de novembro de 2026.

Geferson Giordani Burgarelli

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4433,_de_09_de_novembro_de_2026_-_dispoe_sobre_a_alte_09030043.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 53D48BA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.