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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026

LEI Nº 4.432, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.432, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Dá denominação de Rua Pedro Xavier de Souza a um logradouro público sem nome, situado no bairro Vila Operária, na sede do Município.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Pedro Xavier de Souza o logradouro público, sem nome, localizado no bairro Vila Operária na sede do Município, descrito no croqui em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 22 de outubro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4432,_de_22_de_outubro_de_2026_-_da_denominacao_de_ru_22041747.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4387, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 530047D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.