Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2019
LEI N.º 4048, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4048, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 4048, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JARDIM DA PRIMAVERA A UMA RUA SEM NOME, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE DESEMBARGDOR OTONI
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 7º do artigo 57 da Lei Orgânica, combinado com o parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno, tendo sido rejeitado o Veto n.º 8/2019, oposto pelo Excelentíssimo Prefeito à Proposição de Lei CMD nº 29/2019, de autoria do Excelentíssimo Vereador Valdir da Silva Soares, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Rua Jardim da Primavera uma rua sem nome, localizada na sede do distrito de Desembargador Otoni, medindo 105 (cento e cinco) metros de comprimento por 6 (seis) de largura.
Art. 2º. Fica fazendo parte integrante desta Lei a fotografia anexa, a qual identifica o logradouro a ser denominado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 13 de setembro de 2019.
VER. EDIVAN SILVA SOARES
Presidente