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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2020

LEI Nº 4.095, DE 05 DE MAIO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.095, DE 05 DE MAIO DE 2020.

LEI Nº 4.095, DE 05 DE MAIO DE 2020.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Desenvolvimento da Arte da Capoeira Gingado de Bamba Capoeira, outrora denominada Associação Cultural Ogunhê Capoeira.

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação Cultural de Desenvolvimento da Arte da Capoeira Gingado de Bamba, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 18.521.594/0001-41, outrora denominada Associação Cultural Ogunhê Capoeira, localizada na sede do Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 05 de maio de 2020.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2750, em 7 de maio de 2020. Código identificador 4A04767B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.