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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2018

LEI Nº. 4009, DE 01° DE OUTUBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 4009, DE 01° DE OUTUBRO DE 2018.

LEI Nº 4009, DE 01° DE OUTUBRO DE 2018.

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes e Participantes da Feira do Mercado Velho de Diamantina (AMEVED).

A Câmara Municipal de Diamantina/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Feirantes e Participantes da Feira do Mercado Velho de Diamantina (AMEVED), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 27.948.246/0001-46.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 01° de outubro de 2018.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2353, em 8 de outubro de 2018. Código identificador 45C6207C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.