Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2020
LEI Nº 4.097, DE 06 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.097, DE 06 DE MAIO DE 2020.
LEI Nº 4.097, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento para o exercício de 2020 no valor de R$ 1.560.000,00 (hum milhão, quinhentos e sessenta mil reais), conforme descrição a seguir:
1810
Administração da SEDUR
Classificação Funcional e Programática
15.451.0030.1134 – Criação/Implantação do Parque Urbano
Fonte
260.000 – Transferência da União Cessão Onerosa
Elemento Despesa
449051.00 – Obras e Instalações
340.000,00
1810
Administração da SEDUR
Classificação Funcional e Programática
15.452.0028.1075 – Pavimentação Asfáltica, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas
Fonte
260.000 – Transferências da União Cessão Onerosa
Elemento Despesa
449051.00 – Obras e Instalações
800.000,00
1810
Administração da SEDUR
Classificação Funcional e Programática
15.452.0025.1068 – Construção, Ampliação e Reformas de Praças , Parques e Jardins
Fonte
260.000 – Transferências da União Cessão Onerosa
Elemento Despesa
449051.00 – Obras e Instalações
200.000,00
2110
Administração Sec. Esport. Lazer e Juventude
Classificação Funcional e Programática
27.812.0064.1121 – Construção Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas
Fonte
260.000 – Transferências da União Cessão Onerosa
449051.00 – Obras e Instalações
200.000,00
160.000 – Transferências da União Cessão Onerosa
449051.00 – Obras e Instalações
20.000,00
Total
1.560.000,00
Art. 2º - Como fonte para cobertura dos créditos adicionais previstos no artigo anterior será utilizado as Fonte “Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.”
Art. 3º - Para fins de compatibilidade, ficam alteradas as Leis, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes em 2020.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina/MG, 06 de maio de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal