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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026

LEI Nº 4.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

Dá denominação de Rua José Onílio dos Santos a um logradouro público sem nome situado no Distrito de Inhaí, neste município.

A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua José Onílio dos Santos o logradouro público sem nome, situado na sede do distrito de Inhaí, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 27 de agosto de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4422,_de_27_de_agosto_de_2026__-_da_denominacao_de_ru_28101222.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 320EC829: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.