Gabinete do Prefeito · 31 de agosto de 2026
LEI Nº 4.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.422, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Dá denominação de Rua José Onílio dos Santos a um logradouro público sem nome situado no Distrito de Inhaí, neste município.
A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Onílio dos Santos o logradouro público sem nome, situado na sede do distrito de Inhaí, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 27 de agosto de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4422,_de_27_de_agosto_de_2026__-_da_denominacao_de_ru_28101222.pdf